Questões de Direito Civil - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares para Concurso - Página 5

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110246 Direito Civil

Lindoia e Adolfo se casaram quando este já contava 75 anos. Três anos depois, Adolfo passou a apresentar quadro de demência senil, razão pela qual foi ajuizada ação de curatela e nomeado seu filho como curador provisório. Nesse ínterim, Lindoia, que não desejava cuidar mais do marido, pediu o divórcio. O marido foi citado na pessoa de seu curador provisório que, imediatamente, manifestou concordância ao pleito. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

a curatela, desde o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, circunscreve-se aos atos de natureza patrimonial, de modo que o curador, definitivo ou provisório, não tem legitimidade para concordar com o divórcio;

B

embora o curador definitivo possa até requerer o divórcio, mesmo sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência, igual legitimidade não é conferida ao curador provisório, salvo casos excepcionais;

C

o juiz poderá decretar o divórcio com o que consta dos autos, mas, por força do regime da separação legal a que foi submetida, nada tocará a Lindoia na partilha;

D

o juiz poderá decretar o divórcio com o que consta dos autos; quanto à partilha, caberá a Lindoia comprovar o esforço comum na aquisição dos bens havidos durante a união;

E

não é possível decretar o divórcio no caso concreto, sob pena de se prestigiar a discriminação contra a pessoa com deficiência.

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Q2100424

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100424 Direito Civil

Dandara e Gilberto casaram-se em 10/12/2012, pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, tiveram dois filhos. Em 10/12/2017, Gilberto sofre um acidente, permanecendo inconsciente, desde então. Dandara propõe ação de curatela em face de Gilberto, sendo nomeada curadora definitiva. A sentença da ação de curatela que reconheceu a incapacidade de Gilberto desde a data do acidente, transitou em julgado em 10/12/2019. No curso da ação de curatela, Dandara descobre que Gilberto tem uma filha advinda de outro relacionamento, nascida antes do casamento dela com Gilberto. A fim de preservar os interesses dos filhos comuns, considerando que, após o acidente, Gilberto não mais vinha contribuindo para a construção do patrimônio comum, Dandara propõe, em 10/12/2020, ação de modificação do regime de bens, para adoção do regime da separação total de bens. O pedido é deferido e a decisão que o defere, fundamentada em jurisprudência prevalecente no Superior Tribunal de Justiça, transita em julgado em 10/12/2021. A data considerada na decisão para início da eficácia da alteração do regime de bens é:

A

10/12/2019.

B

10/12/2021.

C

10/12/2020.

D

10/12/2012.

E

10/12/2017.

Q2082240

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082240 Direito Civil

Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação

A

é inconstitucional em qualquer hipótese.

B

é inconstitucional, e eventual controvérsia jurídica sobre essa matéria deve ser resolvida pelo STJ.

C

encontra amparo constitucional somente no caso de locação residencial.

D

encontra amparo constitucional somente no caso de locação comercial.

E

encontra amparo constitucional no caso de locação residencial ou comercial.

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Q2082238

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082238 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, o regime legal de separação obrigatória de bens previsto para pessoa maior de 70 anos de idade

A

aplica-se à união estável e, no caso de dissolução dessa união, a comunicação de bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação dependerá de comprovação de esforço comum.

B

aplica-se à união estável e, no caso de dissolução dessa união, há presunção relativa de que os bens adquiridos pelos companheiros na constância da união decorrem de esforço comum.

C

não se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, a comunicação de bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação dependerá da comprovação de esforço comum.

D

não se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, há presunção absoluta de que os bens adquiridos na constância da relação decorrem de esforço comum.

E

não se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, há presunção relativa de que os bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação decorrem de esforço comum.

Q2031631

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031631 Direito Civil

Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade, casaram-se sem pacto antenupcial em 2019.
Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia adquiriram um apartamento. Além disso, compraram um carro e reformaram o imóvel adquirido realizando diversas benfeitorias. Destaca-se, que durante todo o período matrimonial, ambos receberam salários.
O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes preocupações acerca da partilha dos bens.
A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

O regime de bens do casal é o da comunhão universal, em virtude da falta de pacto antenupcial, levando à partilha em partes iguais de todo o patrimônio, salvo no que se refere aos salários.

B

No regime da comunhão parcial de bens, exclui-se o apartamento, por ter sido adquirido com os valores recebidos na herança.

C

O regime de bens do casal é o da separação absoluta de bens, o que não gera patrimônio em comum, salvo as benfeitorias na residência familiar.

D

O regime aplicado é o da comunhão universal de bens, havendo exclusão do bem herdado.

E

Como Machado e Sofia são casados no regime da comunhão parcial de bens, as benfeitorias realizadas no apartamento devem ser excluídas da comunhão, por ser um bem particular da esposa.

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Q4249011

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249011 Direito Civil

João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Maria ganhou um prêmio de R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais) na loteria e foi instada por João a fazer despesas com as melhorias do imóvel onde os dois habitam atualmente. Maria, por sua vez, recusou-se a fazer tais despesas sob o argumento de que o prêmio da loteria consistiria em bem particular, cabendo somente a ela decidir sobre a conveniência da utilização para tais fins. Mas, no intuito de não desprezar totalmente a opinião do seu esposo, Maria sugere a venda de uma tela pintada por um artista famoso e que se encontraria na parede da sala de jantar e que teria sido um presente de casamento dado por sua sogra. Insatisfeito, João busca um advogado a fim de obter esclarecimentos sobre estas questões patrimoniais. Sobre isso, é CORRETO afirmar que

A

o prêmio da loteria obtido por Maria entra na comunhão patrimonial. Assim, havendo dissolução do casamento, João terá direito de requerer a partilha deste bem.

B

o quadro pintado pelo famoso artista não deve ser considerado bem comum, pois os bens herdados e doados não entram na comunhão.

C

o prêmio da loteria só deve ser considerado bem comum se restar comprovado que João contribuiu para o pagamento da aposta. Se Maria pagou a aposta com recursos exclusivos, o prêmio pertencerá apenas a ela.

D

o quadro de autoria do afamado pintor só poderá ser reputado de bem comum do casal se houver contrato de doação celebrado por escritura pública.

E

o prêmio da loteria deve ser excluído da comunhão por ter natureza jurídica de pensão, montepio, meio-soldo e outras rendas semelhantes.

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Q2111088

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111088 Direito Civil

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

A

por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

B

enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.

C

se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.

D

quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E

se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.

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Q2006466

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006466 Direito Civil

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.

A

F – V – V – F – F.

B

F – F – F – V – V.

C

V – V – V – F – V.

D

F – V – V – V – V.

E

V – F – F – F – V.

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Q2006465

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006465 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

É possível a alteração do regime de separação obrigatória de bens quando a causa que o impôs deixar de existir.

B

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, encontra-se impedido de casar.

C

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelo representante do Ministério Público.

D

É desnecessário que os requerimentos de habilitação de casamento sejam submetidos à análise do Ministério Público quando os nubentes forem maiores e capazes.

E

As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável.

Q2003848

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |

Q2003848 Direito Civil

Após um desgastante divórcio, o ex-casal Rita e Joaquim optam por não partilhar os bens da comunhão, de forma a evitar novos dissabores. Passados 5 (cinco) anos do divórcio, Rita contrai matrimônio com João, sem que tenha sido eleito regime de bens e apresentada oposição por terceiros.
Acerca do novo casamento, é correto afirmar que

A

é nulo, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.

B

é anulável, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.

C

é válido e o regime de bens será o da comunhão parcial.

D

é anulável, ante a ausência de concordância do cônjuge anterior.

E

é válido e o regime de bens será o da separação obrigatória.

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Q1999202

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999202 Direito Civil

O pacto antenupcial

A

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

B

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

C

pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção pelo regime da separação de bens, salvo se este for obrigatório aos nubentes.

D

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime da comunhão parcial de bens.

E

deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime de participação final nos aquestos, que permite aos nubentes convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

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Q1998702

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998702 Direito Civil

Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:

A

Terá direito a um terço do apartamento.

B

Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado na constância do casamento.

C

Não terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado a Ana na constância do casamento.

D

Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois ele e Ana são casados em regime de comunhão parcial de bens.

E

Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi adquirido por ele anteriormente à data do casamento.

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Q1992788

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992788 Direito Civil

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens

B

Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.

C

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.

D

O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.

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Q1990963

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990963 Direito Civil

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:

A

Participação final nos aquestos.

B

Comunhão parcial de bens.

C

Comunhão universal de bens.

D

Separação absoluta de bens.

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Q1990304

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990304 Direito Civil

Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:

I. Os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento antes do seu reconhecimento estão excluídos do usufruto e administração daquele que o reconheceu.

II. Os pais podem gravar de ônus real os imóveis dos filhos quando houver necessidade ou interesse da prole, independente de autorização judicial.

III. É possível deixar bens em testamento ao menor de idade e excluir o usufruto e administração dos pais sobre estes bens, nomeando curador especial.

IV. Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, e menor de dezoito anos, no exercício de atividade profissional, excluem-se do usufruto e administração dos pais.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

B

Todas as assertivas estão corretas

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

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Q1990132

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1990132 Direito Civil

Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:

A

a casa;

B

o apartamento;

C

o barco e o sítio;

D

o barco e a casa;

E

o sítio, o apartamento e a casa.

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Q1984350

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984350 Direito Civil

Em 03 de maio de 1998, quando namorava Antônia, Carlos tomou R$ 3.000,00 (três mil reais) emprestados de sua namorada para realização de uma viagem de lazer com amigos. O valor deveria ser pago em 03 de maio de 2000. No ano seguinte ao empréstimo, Antônia e Carlos contraem matrimônio no dia 03 de maio e decidem optar pelo regime da comunhão universal de bens. Em 2018, o casal resolve dissolver a sociedade conjugal e a extinção do casamento pelo divórcio ocorre em 03 de maio daquele ano. Seis meses após o divórcio, Antônia decide cobrar seu crédito oriundo do referido empréstimo.
Acerca do crédito de Antônia, é correto afirmar que

A

a pretensão de Antônia encontra-se extinta em razão da ocorrência da prescrição.

B

Antônia pode cobrar o valor, pois o prazo prescricional ficou interrompido e não houve extinção da dívida por confusão.

C

é indevido o pagamento por Antônia, ante o uso do valor para aprestos do matrimônio.

D

Carlos deve realizar o pagamento, pois a dívida é excluída da comunhão e o prazo prescricional ficou suspenso.

E

a cobrança é indevida, pois a comunhão universal extinguiu a obrigação por força da confusão patrimonial.

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Q1974554

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974554 Direito Civil

Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos.

Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:

A

as casas e os cavalos;

B

as casas, as maçãs e os cavalos;

C

as casas, a fazenda e as maçãs;

D

a fazenda e as maçãs;

E

as maçãs e os cavalos.

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Q1971711

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971711 Direito Civil

João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da separação obrigatória. João, ainda estudante universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos de idade, decidiu aposentar-se como CEO de uma grande empresa em setembro de 2020. Em janeiro de 2022, João, às vésperas de sua formatura, ganhou na Mega Sena da Virada o prêmio de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e requereu o divórcio em fevereiro de 2022. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Caberá alimentos de João para Maria, pois ela é aposentada.

B

Caberá a Maria metade do prêmio por ter se aposentado na constância do casamento.

C

João e Maria partilharão igualmente o valor do prêmio, pois Maria não aceita o regime de bens imposto.

D

João e Maria não terão de partilhar o prêmio, pois se casaram sob o regime da separação obrigatória.

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Q1968726

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968726 Direito Civil

Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência com os descendentes se casada em:

A

Qualquer regime de bens.

B

Regime da separação legal de bens.

C

Regime da comunhão universal de bens.

D

Regime da participação final nos aquestos.

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Questões de Concurso Sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil

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