Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por d...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852560 Direito Civil

Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por deixar a partilha de bens do casal para depois, o que nunca aconteceu. Agora ele deseja se casar com Beth, 67 anos, viúva, três filhos, cujo inventário de bens do falecido marido ainda não se ultimou. Getúlio e Beth celebraram pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens.
Nesse caso, Getúlio e Beth:

poderiam optar por qualquer regime de bens;

devem se submeter ao regime supletivo da comunhão parcial de bens;

devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da idade de ambos;

devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da existência de causa suspensiva;

não podem se casar, porque estão impedidos para o casamento pelo fato de as partilhas ainda não terem terminado. Consequentemente, o pacto antenupcial é ineficaz.

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