De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adota...

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Q1968294

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1968294 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

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