Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q4231290
Direito Civil
Texto associado
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os
valores pagos é imprescritível.
Q4231289
Direito Civil
Texto associado
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e
de quatro anos.
Q4231288
Direito Civil
Texto associado
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar
exclusivamente da escritura referente à sua parte em um
imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos
poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o
imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana,
que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao
obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em
juízo, anular o negócio e reaver o bem.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do
Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade
de pleno direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228445
Direito Civil
Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica,
assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico
brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228437
Direito Civil
De acordo com disposição do Código Civil, o incapaz responde
pelos prejuízos que causar
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228436
Direito Civil
O Código Civil dispõe que, nos contratos de adesão, as cláusulas
que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
resultante da natureza do negócio são
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228435
Direito Civil
A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto
no Código Civil, é medida excepcional que depende da
comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228434
Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil, o prazo para pleitear a
anulação de negócio jurídico por erro, contado da data da
celebração do negócio jurídico, é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228433
Direito Civil
Segundo o que dispõe o Código Civil, a personalidade da pessoa
natural começa com
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228432
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225479
Direito Civil
Determinada fundação de direito privado,
localizada no Estado de Goiás, gradualmente
estendeu suas atividades para o Estado de São
Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para
Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o
disposto no Código Civil, velará por essa fundação
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225478
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225477
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda com
Pedro, comprometendo-se a entregar-lhe, no dia 20
de junho de 2026, um trator usado, modelo X, pelo
valor de R$ 200.000, que foi integralmente pago de
forma antecipada por Pedro. O contrato nada
dispôs sobre acessórios e benfeitorias. No dia 08
de junho do mesmo ano, João havia instalado por
sua conta, para facilitar/melhorar a última colheita
que faria, um braço mecânico acoplado ao trator,
avaliado em R$ 30.000. Acontece que, no dia 10 de
junho de 2026, uma tempestade imprevisível e de
proporções históricas (caso fortuito) atingiu a
fazenda de João. Em decorrência do evento
natural, o galpão onde o trator estava guardado
desabou, causando a deterioração do veículo, sem
culpa do devedor. Em razão dos danos, o valor do
veículo, desconsiderado o braço mecânico, foi
reduzido para R$ 80.000, conforme avaliação
realizada. Assim, considerando as disposições do
Código Civil sobre o inadimplemento das
obrigações de dar coisa certa e o caso narrado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225476
Direito Civil
Conforme previsto no Código Civil e para os
efeitos legais, consideram-se imóveis e móveis,
respectivamente,
Q4223058
Direito Civil
Em 10 de março de 2020, Marina emprestou a Rafael a quantia de
R$ 80.000,00, mediante instrumento particular assinado por
ambos, com vencimento previsto para 10 de setembro de 2020.
Rafael não realizou o pagamento na data ajustada.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em 15 de agosto de 2023, Marina ajuizou ação de cobrança contra Rafael, instruindo a inicial com o contrato escrito. Rafael, em contestação, alegou que a pretensão estaria prescrita, pois já teriam transcorrido mais de três anos desde a celebração do contrato de mútuo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223057
Direito Civil
A sociedade empresária Veredas Engenharia Ltda., responsável
pela organização de uma feira técnica de infraestrutura, recebeu
de Ana, proprietária de equipamentos de topografia, o
empréstimo gratuito de um escâner terrestre a laser,
equipamento individualizado por número de série. O instrumento
escrito consignou que o equipamento seria utilizado
exclusivamente para a demonstração tecnológica durante a feira,
prevista para durar cinco dias, devendo ser restituído no dia
seguinte ao término do evento.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi entregue à Veredas, que, com autorização verbal de Ana, permitiu que duas outras sociedades expositoras, NorteGeo Ltda. e Prisma Projetos S.A., também o utilizassem simultaneamente no mesmo estande, durante a feira.
Encerrado o evento, a Veredas não promoveu a restituição do equipamento, pois pretendia utilizá-lo em reunião comercial privada com potenciais clientes. Durante esse período posterior ao encerramento da feira, o galpão onde estavam armazenados o escâner e equipamentos próprios da Veredas sofreu alagamento repentino. Diante do risco, a Veredas retirou primeiro seus próprios equipamentos e abandonou o escâner de Ana, que foi danificado.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223056
Direito Civil
A sociedade empresária Aurora Bioarquitetura S.A. celebrou
contrato com Leonardo, arquiteto de renome internacional, para
a elaboração do projeto conceitual de sua nova sede corporativa,
que seria apresentado em evento público de captação de
investidores. O contrato destacava que a escolha de Leonardo
decorria de seu estilo autoral, de sua reputação no mercado e da
necessidade de associar seu nome ao empreendimento. No
mesmo instrumento, Leonardo assumiu duas obrigações distintas:
entregar, pessoalmente, o projeto conceitual autoral da sede e
providenciar, por meio de sua equipe técnica, a adequação do
sistema elétrico provisório do espaço onde ocorreria o evento de
apresentação do projeto.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Faltando três dias para o evento, Leonardo comunicou à Aurora que não elaboraria o projeto conceitual, pois havia aceitado convite mais vantajoso para participar de concurso internacional no mesmo período. Além disso, sua equipe deixou de realizar a adequação elétrica provisória, embora o serviço pudesse ser executado por qualquer empresa técnica habilitada.
Diante do risco de interdição do evento pelos órgãos de fiscalização, a Aurora contratou imediatamente empresa especializada para executar a adequação elétrica provisória. Quanto ao projeto conceitual, contratou outro arquiteto para apresentar proposta substitutiva, mas alegou que a obrigação originária de Leonardo não poderia ser propriamente cumprida por terceiro, em razão de seu caráter personalíssimo.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4223055
Direito Civil
Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da
sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em
uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também
sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com
risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por
equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221398
Direito Civil
Com relação aos contratos em geral, considere:
I. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221393
Direito Civil
Considere:
I. Isabelle, 35 anos de idade, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade.
II. Aline, 20 anos de idade, é viciada em tóxico.
III. Maria, 17 anos de idade, casou-se hoje pela manhã com Daniel.
Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, é(são) incapaz(es), relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
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