Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Compras |
Q4055766
Direito Civil
O Código Civil (Lei no 10.406/2002) traz
regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os
contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais
para o negocio jurídico. Com base nisso, assinale a
alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055179
Direito Civil
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
Restará configurada a responsabilidade civil objetiva de determinado agente que, por ato ilícito, vier a causar dano a outrem, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos causados ainda que sua culpa não tenha sido comprovada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055178
Direito Civil
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055177
Direito Civil
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
As obrigações solidárias são aquelas nas quais existem mais de um credor ou mais de um devedor com direito ou obrigação em relação a uma dívida por inteiro, não podendo a solidariedade ser presumida e devendo sempre resultar de lei.
Q4052248
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
Q4052245
Direito Civil
O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade
do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de
2019. Durante o período final do contrato, A deixou de
pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma
notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho
de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a
existência da dívida e prometendo quitá-la em breve,
mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de
2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis
atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua
vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido
interrompido pelo reconhecimento da dívida.
Considerando as regras do Código Civil sobre
prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040906
Direito Civil
Não é considerada garantia real:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040905
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante
satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo
devedor, caso este não a cumpra. Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040902
Direito Civil
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os
contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o
postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040901
Direito Civil
Sobre a qualidade jurídica da posse, é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040900
Direito Civil
A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro
Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do
Direito Civil que divide o negócio jurídico em três
planos progressivos: existência, validade e eficácia.
Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios
jurídicos previstos no Código Civil, é correto
afirmar:
Q4037457
Direito Civil
No contrato
Q4037456
Direito Civil
Sobre a união estável e seus regimes de bens e sucessório,
Q4037455
Direito Civil
Rogério, maior de idade, sofreu acidente automobilístico que lhe deixou como sequela dano intelectual elevado, dado o comprometimento de sua capacidade de discernimento, cognição e avaliação de risco, sendo essa uma condição que o impede de
exprimir sua vontade. Reginaldo e Cláudio, pais de Rogério, procuram a Defensoria Pública do Estado da Bahia em busca de
orientação jurídica, segundo o qual
I. a tomada de decisão apoiada é adequada para o caso.
II. Reginaldo e Cláudio poderão ser indicados como apoiadores na tomada de decisão apoiada.
III. Reginaldo e Cláudio poderão ser nomeados curadores de forma compartilhada.
IV. a situação é de incapacidade relativa e a curatela é adequada ao caso.
V. a situação é de incapacidade absoluta e a curatela é adequada ao caso.
Estão corretas APENAS as proposições
I. a tomada de decisão apoiada é adequada para o caso.
II. Reginaldo e Cláudio poderão ser indicados como apoiadores na tomada de decisão apoiada.
III. Reginaldo e Cláudio poderão ser nomeados curadores de forma compartilhada.
IV. a situação é de incapacidade relativa e a curatela é adequada ao caso.
V. a situação é de incapacidade absoluta e a curatela é adequada ao caso.
Estão corretas APENAS as proposições
Q4037453
Direito Civil
José, companheiro de Josefa, falece deixando três filhos em comum com Maria, sua ex-cônjuge, tendo como único imóvel de
sua propriedade uma casa no município de Guanambi/BA, onde vivia com sua companheira, casa essa adquirida antes do início
da união estável e que não continha a averbação, no registro imobiliário, do direito real de habitação. Josefa e José não tiveram
filhos em comum e não modificaram o regime padrão de bens da união estável.
Josefa busca a Defensoria Pública do Estado da Bahia para abertura do inventário. Ela deve ser orientada que o direito real de habitação, neste caso,
Josefa busca a Defensoria Pública do Estado da Bahia para abertura do inventário. Ela deve ser orientada que o direito real de habitação, neste caso,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado |
Q4037158
Direito Civil
José, ao descuidar-se por um instante no trânsito, acabou por atropelar Maria, que
atravessava a rua na faixa de pedestres enquanto o sinal ainda estava fechado para os veículos. Em
decorrência do acidente, Maria sofreu várias lesões, inclusive estéticas, e precisou ser operada, ficando
sem poder trabalhar por cerca de três meses. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a
alternativa correta, tendo por base as regras dispostas no Código Civil e na Jurisprudência do STJ.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Procurador Jurídico |
Q4033125
Direito Civil
Uma mulher possui um imóvel urbano de 350 m² por oito anos. Dois anos antes do início desta posse,
ela possuía o referido imóvel por outros oito anos,
totalizando dezesseis anos de posse. Ambas as posses se
deram sem oposição e essa mulher as exerceu como se
fosse proprietária do imóvel. As duas posses foram
exercidas de boa-fé e sem título. De acordo com o Código
Civil é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q4033049
Direito Civil
Não corre a prescrição:
1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Civil |
Q4031457
Direito Civil
Uma empresa de engenharia celebrou
leasing imobiliário para utilizar um galpão industrial. Após
algum tempo, parte do imóvel tornou-se ociosa, surgiu
interesse em realizar adaptações internas e a empresa
também cogitou oferecer o galpão como garantia em
novo financiamento. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4030986
Direito Civil
Leia o seguinte trecho:
“Dentre todos os acontecimentos naturais ordinários, definidos como aqueles que ocorrem rotineiramente, independentemente de qualquer ação humana, o decurso do tempo, sem dúvida alguma, é o que exerce maior influência sobre as relações jurídicas, materiais ou morais. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico estabelece que esse transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, inviabilizam o próprio exercício do direito.”
(JR., Vanderlei Garcia.; ROSSINI, Luiz Felipe. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Expressa, 2023. p.8.)
A propósito do trecho, assinale a alternativa que corresponde a correta distinção que se pode estabelecer entre prescrição e decadência.
“Dentre todos os acontecimentos naturais ordinários, definidos como aqueles que ocorrem rotineiramente, independentemente de qualquer ação humana, o decurso do tempo, sem dúvida alguma, é o que exerce maior influência sobre as relações jurídicas, materiais ou morais. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico estabelece que esse transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, inviabilizam o próprio exercício do direito.”
(JR., Vanderlei Garcia.; ROSSINI, Luiz Felipe. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Expressa, 2023. p.8.)
A propósito do trecho, assinale a alternativa que corresponde a correta distinção que se pode estabelecer entre prescrição e decadência.
Conheça nossos planos