Maria da Luz adquiriu um lote no loteamento “Gabriel da Ser...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091573
Direito Civil
Maria da Luz adquiriu um lote no loteamento
“Gabriel da Serra”, cujo contrato-padrão, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis,
prevê a cobrança de taxa mensal de manutenção
pela associação de moradores. Após a compra, a
associação ajuizou ação de cobrança contra Maria
da Luz, exigindo o pagamento de taxas em atraso
referentes ao período anterior à aquisição do imóvel,
deixadas pelo antigo proprietário.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.