Questões de Direito Civil para Concurso - Página 50

Q3538756

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538756 Direito Civil

A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil

A

é instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.

B

confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.

C

pode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.

D

opera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.

E

autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

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Q3538754

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538754 Direito Civil

Pedro e Juan simularam um empréstimo a fim de prejudicar interesse de terceiro. De acordo com o Código Civil, tal negócio é

A

anulável, sujeitando-se a prazo decadencial de 2 anos.

B

nulo, não se sujeitando à decadência.

C

anulável, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

D

anulável, sujeitando-se a prazo prescricional de 3 anos.

E

nulo, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

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Q3538027

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |

Q3538027 Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta quanto aos efeitos dos vícios de consentimento nos prazos de prescrição e decadência.

A

A anulação de negócio jurídico por erro, dolo ou coação deve respeitar o prazo prescricional de 10 anos, contados da assinatura do contrato, salvo se houver cláusula resolutiva.

B

Os vícios de consentimento geram nulidade absoluta do negócio jurídico, podendo ser declarados a qualquer tempo, sem sujeição a prazos decadenciais ou prescricionais.

C

O prazo para pleitear a anulação de negócio jurídico por vício de consentimento é decadencial, sendo de 4 anos, contados da celebração do contrato, independentemente da data em que o vício for descoberto.

D

Os vícios de consentimento autorizam a anulação do negócio jurídico no prazo decadencial de 4 anos, cuja contagem varia conforme o tipo de vício, podendo iniciar da data em que cessar a coação ou da ciência do erro.

E

No caso de negócio jurídico celebrado sob dolo ou estado de perigo, o prazo para anulação é de 5 anos, contados da data do conhecimento do vício, conforme art. 206, §5º, do Código Civil.

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Q3538007

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |

Q3538007 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma previsão legal sobre a personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas.

A

Somente adquire personalidade civil a pessoa natural com o registro em cartório de nascimento e posterior maioridade civil.

B

A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

As pessoas jurídicas de direito privado possuem personalidade apenas após a aprovação legislativa expressa, conforme regra aplicável às fundações públicas.

D

Para as pessoas naturais, a capacidade de fato é adquirida exclusivamente aos 21 anos, salvo disposição judicial em contrário.

E

É inexistente a personalidade das pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica com finalidade lucrativa.

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Q3536718

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536718 Direito Civil

Considerando os termos do Código Civil, perde-se a propriedade, EXCETO

A

por alienação, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do título transmissivo no Registro de Imóveis.

B

por renúncia, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

C

por abandono.

D

por perecimento da coisa.

E

por preempção.

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Q3536502

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536502 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de

A

separação de bens.

B

comunhão parcial de bens.

C

comunhão universal de bens.

D

participação final nos aquestos.

E

unificação sumária de bens.

Q3536501

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536501 Direito Civil

No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se

A

pela declaração unilateral do pai.

B

pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

C

pela declaração unilateral da mãe.

D

por exame científico, desde que este seja realizado em laboratório vinculado ao Poder Público.

E

pela declaração unilateral do filho.

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Q3536500

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536500 Direito Civil

No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita‑se aos

A

ascendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

B

descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

C

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e primos do cônjuge ou companheiro.

D

ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

E

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e tios do cônjuge ou companheiro.

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Q3536499

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536499 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha

A

colateral.

B

transversal.

C

reta.

D

oblíqua.

E

lateral.

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Q3536498

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536498 Direito Civil

A respeito do Código Civil, o comodato configura‑se pelo

A

empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

B

empréstimo gratuito ou oneroso de coisas, desde que fungíveis.

C

empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

D

empréstimo oneroso de coisas fungíveis.

E

empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

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Q3536497

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536497 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o

A

de doação.

B

de cessão de direito.

C

de locação.

D

de arrendamento.

E

mútuo.

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Q3536496

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536496 Direito Civil

Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá‑la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, tem‑se a cláusula especial de

A

reserva de domínio.

B

revenda.

C

venda a contento.

D

venda sujeita a prova.

E

retrovenda.

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Q3536495

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536495 Direito Civil

À luz do Decreto‑Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte ou por ausência obedece à

A

lei do país em que falecer o defunto ou for por último localizado desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

B

lei do país em que estiver domiciliado o herdeiro mais velho, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

C

lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

D

lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam móveis.

E

lei do país em que estiver domiciliado o herdeiro mais velho, desde que os bens sejam móveis.

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Q3536494

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536494 Direito Civil

Conforme o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinados pela lei

A

do país em que for nascida a pessoa.

B

do país em que estiver domiciliada a pessoa.

C

do país em que falecer a pessoa.

D

do país em que a pessoa concentrar a maior parte de seu patrimônio.

E

do país em que a pessoa completar 18 anos de idade.

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Q3536493

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Advogado |

Q3536493 Direito Civil

De acordo com o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor

A

até que outra a modifique ou revogue.

B

por 100 anos.

C

até que o presidente da República apresente projeto de lei para substituí‑la.

D

até que seja arguida sua inconstitucionalidade, desde que passados, ao menos, dez anos de sua publicação

E

por 50 anos.

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Q3533569

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |

Q3533569 Direito Civil

Texto associado

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.

Certo

Errado

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Q3533208

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533208 Direito Civil

Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.
I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.
II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.
III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.
IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.
Esta correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q3532764

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532764 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, sobre as obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que:

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange seus acessórios, salvo se houver expressa menção no contrato.

B

Se a coisa perecer por culpa do devedor antes da tradição, ele responderá pelo equivalente e por perdas e danos.

C

Se a coisa se perder antes da tradição, ainda que por culpa do devedor, extingue-se a obrigação sem qualquer responsabilidade.

D

Até a tradição, a coisa pertence ao credor, mesmo que sofra melhoramentos feitos pelo devedor.

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Q3532763

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532763 Direito Civil

Nos termos do Código Civil de 2002, a emancipação é instituto que antecipa a capacidade civil plena ao menor relativamente incapaz. Acerca das hipóteses legais de emancipação e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A

A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.

B

A emancipação por sentença judicial depende, exclusivamente, da vontade do menor, não sendo exigida a demonstração de interesse do incapaz.

C

A colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de emancipação, desde que autorizada judicialmente.

D

O menor emancipado adquire capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação.

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Q3532762

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532762 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B

Prescrevem em 4 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C

A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz pode suprir a alegação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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