Analise as afirmativas a seguir sobre contratos e, em segui...
Analise as afirmativas a seguir sobre contratos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. O contrato é espécie de fato jurídico por ser o principal instrumento de viabilização dos negócios jurídicos, sendo considerado o negócio jurídico por excelência.
II. O contrato é baseado em ação humana dotada de vontade. A vontade é base de sustentação do negócio jurídico. O evento, no caso do contrato, é uma declaração de vontade.
III. O contrato é causa ou fato gerador de direitos subjetivos, deveres recíprocos entre os contratantes e, por isso, pode ser considerado como a principal fonte de obrigações nas relações privadas.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O contrato é enquadrado pelo Código Civil como negócio jurídico, submetido aos requisitos de validade do art. 104 e à lógica da declaração de vontade prevista nos arts. 107 e 112, além de ser fonte legítima de obrigações nas relações privadas, nos termos dos arts. 421 e 425. Assim, as três assertivas são compatíveis com a teoria geral dos contratos, o que conduz ao gabarito E.
- Classifique primeiro: contrato é negócio jurídico, inserido na categoria mais ampla dos fatos jurídicos em sentido amplo.
- Se a assertiva vincular contrato a manifestação ou declaração de vontade, a tendência é de correção, porque esse é o eixo da teoria do negócio jurídico.
- Quando a questão disser que o contrato é fonte de obrigações, verifique se fala em centralidade ou tipicidade; isso é correto e não exige exclusividade.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
?
GABARITO: E
ASSERTIVA I: CORRETA. O contrato é, tecnicamente, um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. No sistema da escada pontiana, ele se localiza no plano da existência como um fato jurídico em sentido amplo (fato humano). É o instrumento primordial para a circulação de riquezas e a principal manifestação da autonomia privada.
ASSERTIVA II: CORRETA. O elemento volitivo (vontade) é o núcleo do negócio jurídico contratual. Ao contrário dos fatos jurídicos em sentido estrito (como o nascimento ou a morte), o contrato exige uma declaração de vontade direcionada a uma finalidade específica protegida pelo ordenamento jurídico.
ASSERTIVA III: CORRETA. No Direito das Obrigações, os contratos figuram como a fonte primária e mais comum de vínculos obrigacionais. Através deles, criam-se direitos subjetivos e deveres recíprocos (sinalagma) que vinculam as partes sob o princípio do "pacta sunt servanda", respeitada a função social do contrato.
GAB. E
Todos os itens estão corretos.
o contrato é o negócio jurídico por excelência
o contrato não seria um ato jurídico? ao invés de fato jurídico como a assertiva I afirmou?
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos