Prova paraIGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Receita Pública

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parte Geral

Contratos em Geral

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário