Questões de Direito Civil - Propriedade para Concurso - Página 9

Q553619

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553619 Direito Civil

. Assinale a alternativa correta:

I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.

II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.

III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.

IV. A servidão aparente pode ser usucapida.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I e IV

B

I e II

C

II e III

D

III e IV

E

I e III

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Q544533

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544533 Direito Civil

A propriedade do solo

A

abrange a do subsolo apenas para explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial.

B

abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

C

não abrange a do subsolo, por isso o proprietário não pode opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros no subsolo, ainda que tenha interesse em impedi-las.

D

não abrange a do espaço aéreo, mas abrange a do subsolo.

E

não abrange a do espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em qualquer altura ou profundidade, mesmo que úteis ao seu exercício, podendo, entretanto, obter autorização administrativa para sua utilização, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.

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Q544530

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544530 Direito Civil

Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigá- lo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo-lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro

A

apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.

B

nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.

C

deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.

D

deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.

E

só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.

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Q532486

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532486 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.

A

A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.

B

O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.

C

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

D

Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

E

Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.

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Q512237

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512237 Direito Civil

Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010. Renata e Luís, casados entre si, agindo de má-fé e sabedores de que Mateus viajara para o estrangeiro, sem data de retorno, passaram a viver na casa, tendo, inclusive, construído uma vistosa piscina no espaçoso quintal da residência. Em junho de 2011, em decorrência de uma forte tempestade de granizo, todo o teto da casa foi destruído, o que motivou, em julho do mesmo ano, a saída do casal invasor. Desde então, o imóvel está abandonado e desocupado, bem como nunca mais foram pagos quaisquer tributos a ele relacionados.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

No momento em que passaram a habitar o imóvel, Renata e Luís não poderiam, em nenhuma hipótese, exercer sobre o bem atos possessórios individualmente.

B

O direito brasileiro não admite o desdobramento sucessivo da posse, nesse caso.

C

Renata e Luís responderiam pela deterioração da casa, caso demandados por Mateus à época de ocupação da residência, ainda que conseguissem provar a inevitabilidade do dano, isto é, que a destruição do telhado teria ocorrido mesmo se o imóvel estivesse na posse de Mateus, em razão da tempestade de granizo.

D

Caso houvessem sido oportunamente demandados em ação possessória, a Renata e Luís socorreria o direito de ressarcimento pela piscina construída no imóvel.

E

Na hipótese de o imóvel haver sido arrecadado como bem vago em agosto de 2011, a propriedade desse imóvel, transcorrido o prazo legal, poderá ser transmitida ao Distrito Federal, observado o devido processo legal, em que seja assegurado ao interessado demonstrar a não cessação da posse.

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Q497194

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497194 Direito Civil

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que

A

o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

o proprietário dispõe das faculdades, conferidas por lei, de usar, gozar e abusar da coisa, conforme lhe aprouver.

C

o proprietário tem a faculdade de exercer o direito de propriedade em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico.

D

a desapropriação judicial pressupõe a posse ininterrupta, por mais de 5 (cinco) anos, sobre imóvel de extensa área, ocupada por considerável número de pessoas, independente da realização de obras e serviços de relevante interesse social e econômico.

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Q494581

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494581 Direito Civil

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Com exceção do lago artificial, Roberto fará jus a indenização pelas demais benfeitorias erigidas no imóvel.

B

Roberto terá direito à indenização pela casa, mas lhe será descontado o valor correspondente ao tempo de permanência no imóvel.

C

O direito de retenção pelas benfeitorias necessárias não poderá ser deferido.

D

A posse não pode ser considerada de má-fé, o que torna indenizáveis as benfeitorias úteis e necessárias feitas por Roberto.

E

A indenização pelo curral depende de prova de utilidade pelo poder público após a retomada do imóvel

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Q484449

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484449 Direito Civil

Quanto à aquisição da propriedade, é CORRETO afirmar que:

A

É possível a usucapião familiar de imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade era dividida com ex- cônjuge ou ex-companheiro que se afastou do lar, mas continua cumprindo suas responsabilidades familiar e parental. Para tanto é necessário que o adquirente, sem ser proprietário de outros imóveis, exerça, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade e para fins de moradia própria ou da família

B

Se o credor fiduciário se tornar proprietário pleno do bem por efeito de realização da garantia, ele só passa a ser responsável pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade consolidada a partir da data em que for imitido na posse direta do bem.

C

A União e os Estados-membros podem desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

D

O art. 1.784 do Código Civil tem a saisine como modo exclusivo de sucessão hereditária. Na falta de herdeiros testamentários, legatários, familiares ou parentes sucessíveis, desde a morte do de cujus, os bens passam ao domínio do Estado-membro.

E

Na ausência de interesse público na aquisição de bens integrantes de herança vacante, a Fazenda Pública pode renunciar à herança total ou parcialmente.

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Q471630

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471630 Direito Civil

Em relação à propriedade, é correto afirmar:

A

A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda.

B

A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda.

C

Em regra, os frutos, ainda quando separados, pertencem ao proprietário da coisa.

D

A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo.

E

O proprietário tem o direito, contra o dono de propriedade vizinha, de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, ainda que sejam justificadas pelo interesse público.

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Q913247

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913247 Direito Civil

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

A

João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.

B

Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.

C

Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.

D

João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.

E

José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.

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Q785977

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785977 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

B

de acordo com o Código Civil Brasileiro, são exemplos de direitos reais: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a concessão de uso especial para fins de moradia, dentre outros.

C

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que justamente a possua ou detenha.

D

a propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

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Q726765

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726765 Direito Civil

Quanto ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

A

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas será, necessária e invariavelmente, indenizado pelo preço de custo das acessões.

B

É pressuposto para chamada aquisição da propriedade por interesse social prevista nos §§ 4° e 5° do artigo 1.228 do Código Civil a hipossuficiência econômica dos adquirentes.

C

Presume-se de forma relativa a intenção do proprietário de abandonar o imóvel urbano, que não se encontra na posse de outrem, quando, cessados os atos de posse, deixar de satisfazer os ônus fiscais.

D

A perda da propriedade imobiliária pelo renunciante não repristina a titularidade pelo anterior dono, aquele que lhe transmitiu a propriedade, e nem há transmissão a qualquer pessoa.

E

Aquele que edificou com material próprio em terreno alheio, ainda que de má-fé, adquire a propriedade do solo se o valor da construção for superior ao do terreno e se o trabalho de construção se fez na presença do proprietário e sem impugnação sua.

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Q726665

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726665 Direito Civil

Quanto à propriedade, assinale a afirmativa correta.

A

A chamada aquisição da propriedade por interesse social (artigo 1.228, §§ 4º e 5°, do Código Civil) dispensa pagamento do preço e registro do título, aperfeiçoando-se, tal como o usucapião, no último dia do prazo previsto no seu suporte fático.

B

Embora resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, os direitos reais concedidos na sua pendência permanecem hígidos.

C

No condomínio voluntário, a maioria simples dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum e dar posse, uso e gozo dela a terceiros.

D

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos à transformação industrial.

E

Quando se resolve a propriedade por fato alheio ao título, a revogação tem efeito ex nunc.

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Q506452

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506452 Direito Civil

Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:

A

a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

B

o proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

C

os frutos da coisa deixam de pertencer, quando separados, ao seu proprietário, como regra.

D

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos.

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Q473783

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473783 Direito Civil

A propriedade do solo abrange

A

as jazidas.

B

as minas.

C

os potenciais de energia hidráulica.

D

os monumentos arqueológicos.

E

o espaço aéreo correspondente.

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Q463668

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q463668 Direito Civil

Acerca das disposições expressas no Código Civil de 2002 sobre os direitos reais, analise as afirmativas a seguir.

I. São formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.

II. O possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.

III. São considerados direitos reais: a superfície, a habitação, o uso, o penhor e a benfeitoria necessária.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q460491

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460491 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do direito real de propriedade, considerando sua função social e as disposições do Código Civil de 2002.

A

A posse ininterrupta e de boa-fé, de área extensa, por mais de 5 (cinco) anos, por considerável número de pessoas que realizaram obras e serviços de relevante interesse social e econômico, poderá configurar hipótese de expropriação.

B

Admite-se a renúncia ao direito de propriedade sobre bem imóvel, sendo dispensada a escritura pública, independentemente do valor do bem.

C

O uso anormal da propriedade, traduzido por interferências que violem o direito ao sossego, é proibido, ainda que se justifique no interesse público.

D

O abandono não é hipótese de perda da propriedade, ressalvada a possibilidade de aquisição originária por prescrição aquisitiva.

E

Em caso de perigo público iminente, o proprietário tem a faculdade de ceder ou não o uso de seu bem.

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Q432833

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432833 Direito Civil

Identifique as seguintes afirmativas sobre Posse e Propriedade como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, justa ou injusta, mesmo depois de cessada a prática de tais atos ilícitos.
( ) O detentor age como lhe determina o possuidor, havendo, entre ambos, uma relação de ordem, obediência e autoridade, razão pela qual ao primeiro não assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção possessória.
( ) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
( ) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, sendo a pretensão reivindicatória imprescritível, embora possa esbarrar na usucapião, que pode, inclusive, ser alegada pelo possuidor em defesa.
( ) O registro do título translativo confere presunção juris tantum de domínio, razão pela qual o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F – V – F – V – V.

B

V – V – F – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

F – F – V – F – V.

E

V – F – V – F – F.

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Q432606

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432606 Direito Civil

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

A

são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;

B

a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;

C

a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;

D

são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;

E

quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

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Q418082

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418082 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

A

A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.

B

Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

C

O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.

D

Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.

E

É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

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Questões de Concurso Sobre propriedade em direito civil

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