Questões de Concurso
Sobre propriedade em direito civil
Foram encontradas 298 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205643
Direito Civil
Maria e João viveram em união estável por vários anos e adquiriram, em condomínio, um imóvel
urbano com área de 200 m². Após o término da convivência, João abandonou definitivamente o lar,
deixando de exercer qualquer posse sobre o imóvel. Maria permaneceu residindo sozinha no local com
seus filhos, exercendo posse direta, exclusiva, ininterrupta e sem oposição durante mais de dois anos.
Verificou-se, ainda, que Maria não possui qualquer outro imóvel urbano ou rural e jamais foi
beneficiada anteriormente pela modalidade especial de usucapião prevista no Código Civil.
Considerando o disposto no art. 1.240-A do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 1.240-A do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174541
Direito Civil
Texto associado
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor
cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo
realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do
bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de
crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento
dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
Q4142134
Direito Civil
Carlos adquiriu, da Incorporadora Sol Nascente, um lote no loteamento Jardim do Sol, na cidade de Rio Claro, descrito e marcado como o de número nove da Quadra B, pagou integralmente pelo preço acordado e entrou na posse do bem indicado, agindo de boa-fé. Após a aquisição, Carlos encomendou materiais para a construção de sua casa e iniciou a obra com a ajuda de um pedreiro. Quando a construção estava bem adiantada, Carlos recebeu um comunicado da Incorporadora Sol Nascente, informando que houve um erro na marcação dos lotes, sendo que o verdadeiro lote nove da Quadra B estava ao lado, e o terreno em que Carlos estava construindo era, na verdade, o lote dez, comprado por Rafael, que já havia, inclusive, registrado corretamente seu título no cartório de Registro de Imóveis.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a alternativa correta:
Q4102108
Direito Civil
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com
suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial,
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o
patrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluição
do ar e das águas.
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Q4088700
Direito Civil
Nos termos do art. 1.228, da Lei nº 10.406/02, marque
a opção INCORRETA:
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028334
Direito Civil
A distinção entre posse, propriedade e demais direitos
reais é central para a compreensão do regime jurídico
imobiliário e para a correta orientação técnica em
processos administrativos e negociais.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4014375
Direito Civil
Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a
alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.
Q4012602
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:
I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Em regra, os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, observados os preceitos jurídicos especiais.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, ilimitadamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Em regra, os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, observados os preceitos jurídicos especiais.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, ilimitadamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3954599
Direito Civil
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O
instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de
quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro
imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952810
Direito Civil
Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor
do direito de propriedade. É correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882265
Direito Civil
João é proprietário de extensa área rural situada em região de
relevante interesse ambiental. Embora não explore
economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de
obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que
atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para
si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097281
Direito Civil
A distinção entre posse e propriedade, embora
frequentemente confundida, tem implicações diretas
sobre o exercício do direito de construir.
Considerando os institutos previstos no Código Civil
e na Constituição Federal (CF), observa-se que a
consolidação desse direito depende da natureza da
relação jurídica estabelecida com o bem. Nesse
contexto, o exercício legítimo do direito de construir
ocorre quando:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638711
Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638709
Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517296
Direito Civil
Um grande produtor rural celebrou contrato de
arrendamento de uma extensa área de terras férteis por
5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho,
colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato,
deixou na propriedade um moderno sistema de irrigação
por gotejamento, composto por tubulações enterradas e
conectores, que havia instalado para melhorar a
produtividade. Classifique o sistema de irrigação deixado
na propriedade arrendada, considerando a relação com
o solo e a intenção do arrendatário.
Q3296702
Direito Civil
Carlos é proprietário de um sítio localizado às margens de um rio de curso navegável. Ao longo dos anos, devido ao movimento natural das águas, houve um acúmulo progressivo de sedimentos em sua propriedade, resultando na ampliação da área útil do terreno. Ao notar essa mudança, seu vizinho, Roberto, cujo terreno não sofreu os efeitos mencionados, passou a utilizar a nova faixa de terra para atividades agrícolas, argumentando que a área não pertencia exclusivamente a Carlos.
Inconformado, Carlos procurou assistência jurídica e foi CORRETAMENTE esclarecido:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |
Q3262343
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
II. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
II. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.
Está correto o que se afirma apenas em
Q3260341
Direito Civil
Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231179
Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |
Q3219456
Direito Civil
O Direito das Coisas regula as relações jurídicas
que envolvem bens materiais e imateriais,
abordando a posse, a propriedade e os direitos
reais relacionados. Nesse sentido, é correto
informar, exceto:
Conheça nossos planos