Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor
do direito de propriedade. É correto afirmar que

Question

Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor
do direito de propriedade. É correto afirmar que Alternativa A: os frutos naturais pendentes no início do usufruto, assim como aqueles pendentes quando cessa o
usufruto, pertencem ao dono do bem dado em usufruto.   Ou Alternativa B: tanto a servidão aparente como a servidão não aparente podem ser adquiridas por usucapião em 10
anos. Ou Alternativa C: a promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel
quando não for pactuado o direito de arrependimento.   Ou Alternativa D: o imóvel pode ter o direito real de habitação concedido a mais de uma pessoa, ficando aquela que o
habitar sozinha com a incumbência de pagar aluguel àquela que não exercer o direito de habitar no local.   Ou Alternativa E: o direito de construir ou plantar no terreno de outra pessoa pode ser concedido mediante escritura
pública, mas não pode ser transferido pelo favorecido a outrem nem gratuita nem onerosamente.

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Alternativa [C] a promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel
quando não for pactuado o direito de arrependimento.   Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.417: "Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel." A alternativa C corresponde exatamente a essa hipótese legal e, por isso, é a correta.Tema central: Direito real de aquisiçãoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria o Código Civil, art. 1.390: "Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção." E o parágrafo único dispõe: "Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono, também sem compensação das despesas." Logo, no início do usufruto os frutos pendentes são do usufrutuário, e apenas ao cessar o usufruto os frutos pendentes pertencem ao dono.BErradaEstá incorreta porque o Código Civil, art. 1.379, limita a usucapião à servidão aparente: "O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião. Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos." A alternativa erra ao incluir também a servidão não aparente.CCertaA alternativa C está correta por reproduzir o requisito legal do direito real do promitente comprador: promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Nessa hipótese, o Código Civil atribui ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel, não se tratando de mero efeito obrigacional.DErradaEstá incorreta porque o Código Civil, art. 1.414, estabelece: "Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família." Assim, a alternativa contraria a disciplina legal ao atribuir ao titular um arranjo incompatível com a gratuidade e com a ocupação pessoal prevista no dispositivo.EErradaEstá incorreta porque nega a transferibilidade do direito de superfície, em oposição ao Código Civil, art. 1.372: "O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência." O erro da alternativa é afirmar que o favorecido não pode transferi-lo; a lei permite a transferência, vedando apenas que o concedente cobre por ela.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre efeitos obrigacionais da promessa de compra e venda e o direito real de aquisição, que só surge com dois requisitos cumulativos expressos na lei: ausência de cláusula de arrependimento e registro imobiliário.Dica para questões semelhantesEm promessa de compra e venda de imóvel, verifique sempre se há cláusula de arrependimento e se houve registro no Cartório de Registro de Imóveis.Nos direitos reais sobre coisa alheia, elimine alternativas que contrariem texto expresso do Código Civil sobre titularidade, transferibilidade ou modo de aquisição.Na usucapião de servidão, confira se a alternativa fala em servidão aparente; a generalização para qualquer servidão torna a assertiva errada.

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Gabarito: C

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