Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.144 questões
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480547
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:
Ano: 2015
Banca:
MPE-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480532
Direito Civil
Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que:
Q1332610
Direito Civil
NÃO constitui uma pessoa jurídica:
Q1205050
Direito Civil
Considerando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:
Q1194603
Direito Civil
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:
Q1039966
Direito Civil
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas
de direito público.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837661
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.
Q726761
Direito Civil
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Q726660
Direito Civil
No que diz com as pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Q700387
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas:
I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em
casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência
distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da
sociedade;
II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de
sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros;
III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos,
pois desempenham atividades de interesse público;
IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,
inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
Q670332
Direito Civil
Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa
o(a)
Q516137
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Q513663
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Q505099
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q501040
Direito Civil
De acordo com o disposto sobre pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493963
Direito Civil
Inicia-se a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493960
Direito Civil
Pode-se citar como exemplo de pessoa jurídica de direito público interno
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493959
Direito Civil
É correto afirmar que as associações são pessoas jurídicas de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493816
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492049
Direito Civil
Analise os itens a seguir.
I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
III. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
IV. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
III. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
IV. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA.
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