João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas ...

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Q3962033

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962033 Direito Civil

João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas disposições uma condição resolutiva que é de impossível atingimento no contexto fenomênico.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca das condições impossíveis e dos elementos acidentais dos negócios jurídicos, é CORRETO dizer, quanto ao negócio jurídico celebrado entre João e Maria:

que ele é válido, mas ineficaz até que atingida a condição.

que ele é válido, mas a condição resolutiva deve ser considerada inexistente.

que ele é inválido, pois sujeito à condição impossível.

que ele é inválido, mas eficaz até que se pronuncie a sua invalidade por autoridade jurisdicional competente.

que ele é inexistente e ineficaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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