Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita ...

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Q3962654
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962654 Direito Civil
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá‑la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alega
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