Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.318 questões
Q4102102
Direito Civil
Pedro, criança de 11 anos de idade, ao andar de bicicleta no
condomínio onde mora, acaba por amassar e arranhar o carro de
um dos moradores, causando danos mensuráveis
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
Q4102099
Direito Civil
O instituto da prescrição desempenha papel essencial na
organização e na estabilidade das relações jurídicas, traduzindo-se
em verdadeiro elemento de pacificação social.
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Q4102098
Direito Civil
A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança
jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Q4102097
Direito Civil
A Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099/1995) prevê que
compete, para as causas previstas nela, entre outros, o Juizado do
foro do domicílio do réu, do lugar onde a obrigação deva ser
satisfeita, do domicílio do autor e do local do ato ou fato, nos casos
e condições ali previstas.
Nesse contexto, considerando as regras sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando as regras sobre domicílio das pessoas naturais e jurídicas previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4102096
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Decreto-Lei nº 4.657/1942) prevê que a Lei em vigor terá efeito
imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito
adquirido e a coisa julgada.
Nesse contexto, considerando suas disposições, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando suas disposições, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097902
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e
venda de um imóvel com Maria. No entanto, João agiu sob
premente necessidade de salvar-se de grave dano
conhecido pela outra parte, assumindo obrigação
excessivamente onerosa. Nos termos do Código Civil, esse
negócio jurídico é anulável por:
Q4093188
Direito Civil
Marque a alternativa correta a respeito da Personalidade
e Capacidade Civil:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092734
Direito Civil
Diogo, com 14 anos de idade, foi agredido por Francisco, de 30 anos. Na época, seus pais optaram por não processar Francisco, já que ele é vizinho e conhecido da família há certo tempo. Nessa situação, em eventual ação de reparação civil a ser
ajuizada por Diogo contra Francisco, o prazo prescricional será de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092602
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA acerca da prescrição e da decadência, à luz da teoria geral do direito
e do Direito do Trabalho:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092595
Direito Civil
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código Civil acerca dos negócios jurídicos:
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092594
Direito Civil
No que concerne à disciplina da prescrição e da decadência no Código Civil, bem como à luz da
interpretação consolidada da jurisprudência pátria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091571
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, para que se possa
alterar o estatuto da fundação é necessário que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091570
Direito Civil
Nos termos do Código Civil:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091568
Direito Civil
Maria Eduarda, nascida no dia 17/02/2000, sob
guarda de seu pai, tornou-se credora de sua mãe,
Juliana, em decorrência de um empréstimo realizado
no ano de 2015, proveniente de um legado deixado
por seu avô. Em março do ano de 2022, Maria Eduarda decidiu cobrar a dívida de sua genitora. Esta, no
entanto, negou-lhe o pagamento, alegando que o
prazo prescricional de 5 anos (Art. 206, § 5.º, I, do
Código Civil) já teria transcorrido, uma vez que a
dívida foi constituída há sete anos.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087984
Direito Civil
Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087980
Direito Civil
A segurança jurídica é um dos valores mais caros no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira que, como regra, busca-se evitar a perpetuidade de conflitos pela limitação temporal do exercício da pretensão oriunda da violação de direitos. Com base nisso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ratificado pela jurisprudência dos Tribunais, dispõe o seguinte sobre os prazos prescricionais:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087953
Direito Civil
Os direitos da personalidade configuram feixe de direitos em prol da plena construção da dignidade da pessoa humana, refletindo diversas dimensões do indivíduo, tal qual o nome e a imagem. A partir dessa constatação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.
Q4083738
Direito Civil
Caraíbas, Coroaci & Cia Ltda. e João Sá ajuizaram ação de
cobrança em face da fictícia Centrais Elétricas Cardeal da Silva S/A
(CECS), visando a obter a restituição de valores pagos para
construção de rede de eletrificação rural no Município de São
Desidério/BA.
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
Q4083719
Direito Civil
Dirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para
evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e
salvar a própria vida, Laura desviou bruscamente seu veículo em
direção à calçada, vindo a colidir com o portão da casa de
Mariana, o que causou sua destruição.
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Q4083714
Direito Civil
Em 15/01/2020, Godofredo, 40 anos, celebrou contrato de
compra e venda de um imóvel de sua vizinha Maria, 45 anos, no
valor de R$ 500.000,00. Em 20/01/2025, Godofredo propôs ação
anulatória, objetivando invalidar a compra e venda, que era
viciada por lesão. Não foi oferecido suplemento suficiente, nem a
parte favorecida concordou com a redução do proveito.
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
Considerando-se o prazo de 4 anos para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico celebrado mediante lesão, é correto afirmar que:
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