Home Concursos Públicos Questões Q4092602 Assinale a alternativa CORRETA acerca da prescrição e da dec... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4092602 Não definido Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico | Q4092602 Não definido Assinale a alternativa CORRETA acerca da prescrição e da decadência, à luz da teoria geral do direito e do Direito do Trabalho: Alternativas A A prescrição atinge a pretensão e decorre da inércia do titular no prazo legal, iniciando-se, em regra, com a violação do direito, ao passo que a decadência pode ser fixada por lei ou convenção e não se sujeita, em regra, à interrupção ou suspensão. B A prescrição e a decadência têm como termo inicial, em regra, o nascimento do direito, distinguindo-se quanto à possibilidade de interrupção e suspensão, admitidas em ambos os institutos. C A decadência legal, por possuir natureza de ordem pública, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, dependendo de provocação da parte interessada. D No Direito do Trabalho, a prescrição bienal impede o ajuizamento da ação após dois anos da lesão do direito, sendo irrelevante a extinção do contrato de trabalho para a contagem do prazo. E A decadência convencional não admite renúncia, diferentemente da decadência legal, que pode ser afastada pelas partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro