Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 36

Q2815052

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife - PE - Gestor do Controle Interno |

Q2815052 Direito Civil

Texto associado

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Um prédio onde funciona o arquivo público municipal e uma quadra poliesportiva de uso comunitário são exemplos, respectivamente, de bens:

A

de uso especial e de uso comum;

B

de uso especial e de uso especial;

C

de uso comum e de uso especial;

D

dominicais e de uso especial;

E

dominicais e de uso comum.

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Q2783506

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |

Q2783506 Direito Civil

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)

A

direito pessoal de caráter patrimonial e as respectivas ações.

B

direito à sucessão aberta.

C

energia que tenha valor econômico.

D

material destinado a alguma construção, enquanto não for empregado.

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Q1351880

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351880 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:

A

os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

B

os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.

C

os edifícios ou terrenos destinados a serviço da administração pública.

D

os estabelecimentos comerciais construídos às margens de rodovias.

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Q1332608

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332608 Direito Civil

NÃO são bens públicos:

A

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças

B

os das empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como edifícios ou terrenos destinados ao seu estabelecimento

C

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal

D

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades

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Q1205050

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1205050 Direito Civil

Considerando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:

A

De acordo com o Código Civil, perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Desta forma, aplica-se a previsão do Código Civil de que os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

B

A Lei complementar n. 95/1998 estabelece que a lei será estruturada em duas partes básicas: a parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e a parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

C

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais além das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior, de acordo com a Lei de Introdução ao Ordenamento Jurídico Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942).

D

A sociedade, enquanto pessoa jurídica tutelada pelo direito, adquire personalidade jurídica com a mera assinatura dos atos constitutivos, independente de formalidades posteriores, pois naquele momento as partes manifestaram sua vontade, ato relevante ao direito.

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Q1201190

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1201190 Direito Civil

“O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma pessoa.”
(Ribeiro, 2010, p. 8.)
Assinale a alternativa que apresenta somente bens.

A

Caixa, móveis e marcas.

B

Fornecedores, clientes e máquinas.

C

Imóveis, títulos a pagar e duplicatas a receber.

D

Bancos, conta movimento, fornecedores e clientes.

E

Salários a pagar, estoque de mercadorias e impostos a recuperar.

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Q1039968

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039968 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

A

Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.

B

Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.

C

São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.

D

Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

E

É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.

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Q925848

Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |

Q925848 Direito Civil

A classificação dos bens públicos, segundo os critérios do Código Civil, inclui

A

bens dominicais.

B

bens móveis.

C

bens patrimoniais indisponíveis.

D

bens de natureza industrial.

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Q823593

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |

Q823593 Direito Civil

Acerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:

A

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

C

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.

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Q726762

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726762 Direito Civil

Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.

A

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, foram removidas para outro local.

B

O princípio de que o acessório segue o principal aplica-se, como regra geral, às pertenças.

C

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos e acréscimos sobrevindos ao bem, sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

A res derelicta é coisa sem dono, porque nunca foi apropriada, como a caça solta ou o pescado, mas pode sê-lo, pois se acha à disposição de quem a encontrar ou coletar, embora essa apropriação possa sofrer restrições de natureza ambiental.

E

É considerado bem móvel o direito à sucessão aberta na hipótese do acervo patrimonial deixado pelo de cujus ser constituído apenas de bens móveis.

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Q726661

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726661 Direito Civil

Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.

A

As apólices da dívida pública são bens móveis, mas passaram a ser tratadas como imóveis por disposição do atual Código Civil, desde que oneradas com a cláusula de inalienabilidade, que pode ocorrer por doação ou testamento.

B

A classificação dos bens em públicos e privados assentou-se no critério subjetivo da titularidade, sendo que os bens públicos são divididos em: uso comum do povo e dominiais. Exemplo clássico dos bens de uso comum do povo são as ruas e praças; dos bens dominiais são os prédios utilizados ao funcionamento de uma determinada pessoa jurídica de direito público interno.

C

A diferença nuclear entre frutos naturais e industriais é a presença ou ausência da periodicidade de reprodução. Enquanto os frutos naturais nascem e renascem da coisa sem desfalcar a sua substância, os frutos industriais dela se retiram ao mesmo passo que diminuem de quantidade.

D

Existe correlação absoluta entre as coisas fungíveis e consumíveis.

E

A universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, e os bens que formam tal universitas facti podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

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Q526274

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526274 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:

A

comum

B

especial

C

dominical

D

acessório

E

privado

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Q516138

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516138 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV

E

I, II, III e IV

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Q514048

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514048 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV

C

Apenas I e IV

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513664

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513664 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

D

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

E

Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

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Q501041

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501041 Direito Civil

De acordo com o disposto sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B

Consideram-se móveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

C

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

D

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

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Q495030

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495030 Direito Civil

Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizou-se de quatro critérios para classificar os bens. Neste sentido,

A

os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsolo

C

os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades)

D

os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública.

E

os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

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Q493962

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493962 Direito Civil

Entende-se por domicílio necessário

A

aquele fixado por sentença, para a pessoa natural que não possui domicílio fixo.

B

aquele eleito pela pessoa, em instrumento contratual, de acordo com sua conveniência.

C

a extensão do domicílio das pessoas jurídicas para todos os locais onde exerça suas atividades.

D

aquele estabelecido por lei, para determinadas pessoas, independentemente de sua vontade.

E

o último local onde esteve o brasileiro, antes de deixar o país.

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Q493961

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493961 Direito Civil

Com relação ao domicílio, é correto afirmar que

A

para a mudança de seu domicílio, a pessoa natural deverá requerê-lo por escritura pública.

B

o domicílio de uma sociedade empresária é, em regra, o local onde funciona sua diretoria e administração.

C

o militar e o marítimo possuem domicílio itinerante.

D

o domicílio da pessoa natural é, em regra, o local de seu nascimento.

E

o domicílio do Município coincide com o local de residência do prefeito.

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Q493628

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493628 Direito Civil

São considerados bens fungíveis:

A

os imóveis estabelecidos por Lei ou pela vontade das partes contratantes;

B

os consumíveis;

C

os divisíveis;

D

os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

E

os que podem ser fracionados sem que haja dano ou alteração em sua substância

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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