Home Concursos Públicos Questões Q532379 A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do dom... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q532379 Direito Civil Domicílio e Bens , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto | Q532379 Direito Civil A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência. Alternativas A O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial. B Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz. C A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. D Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento. E É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil. Gabarito Comentado (1) Aulas (23) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro