Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 39

Q426400

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426400 Direito Civil

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:

I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q423677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423677 Direito Civil

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

A

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

B

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

C

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

D

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação

E

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

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Q418370

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418370 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

B

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

C

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

D

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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Q418077

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418077 Direito Civil

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

A

Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

B

Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.

C

O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.

D

Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.

E

São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q416867

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416867 Direito Civil

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.

C

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.

E

Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

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Q416768

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416768 Direito Civil

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

A

Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.

B

Teresina é o único domicílio de Nicolas.

C

o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.

D

Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.

E

Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

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Q416618

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416618 Direito Civil

Consideram-se bens móveis:

A

o que for artificialmente incorporado ao solo.

B

as ações que versarem sobre bens imóveis.

C

os materiais destinados a uma construção enquanto não forem utilizados.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

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Q414500

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B

Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C

Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E

As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

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Q413785

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413785 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:

A

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

C

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

D

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

E

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.

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Q413324

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413324 Direito Civil

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.

II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.

IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I e III.

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Q412731

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412731 Direito Civil

Considere:

I. Dinheiro.

II. Sacos de Arroz.

III. Dois kilos de banana prata.

IV. Quadro do Pintor “X” já falecido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados bens fungíveis os indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q412730

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412730 Direito Civil

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

A

o lugar em que ele for encontrado.

B

a cidade de Teresina, apenas.

C

a cidade de São Paulo, apenas.

D

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

E

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

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Q412495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412495 Direito Civil

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

A

o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.

B

a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.

C

o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

D

o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.

E

o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.

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Q412228

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412228 Direito Civil

Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:

A

Em qualquer Município, a ser escolhido pelo autor.

B

No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

C

Somente no último ponto do território brasileiro teve domicílio.

D

Na capital do Estado da federação onde teve seu último domicílio.

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Q412225

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412225 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas:

I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

NÃO está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q410076

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q410076 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:

A

Os incapazes, apenas.

B

As pessoas naturais que tiverem diversas residências, onde, alternadamente, vivam.

C

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

As pessoas naturais, que não tenham residência habitual.

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Q409958

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409958 Direito Civil

Com relação à disciplina dos bens pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de imóveis.

C

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo temporário, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

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Q402824

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402824 Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.

Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.

Certo

Errado

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Q402690

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402690 Direito Civil

Texto associado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes.

Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.

Certo

Errado

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Q402306

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402306 Direito Civil

Acerca do domicílio, assinale a opção CORRETA.

A

Rejane possui um filho, Lutero, que é incapaz. Lutero está em Fortaleza com sua tia, pode-se afirmar que o domicílio de Lutero é Fortaleza, porque o domicílio do incapaz é o do local onde se encontra.

B

As partes contratantes podem especificar, nos contratos celebrados por escrito, o domicílio onde serão exercidos os direitos e obrigações resultantes dos mesmos, a este domicílio chamamos de domicilio de eleição

C

Agostinho vive em Parnaíba, e passa férias em Teresina. É correto dizer que o domicílio de Agostinho é Teresina.

D

Célia vive alternativamente em Altos e Campo Maior, sabendo que Altos é o primeiro domicílio de Célia, pode-se afirmar que somente Altos é seu domicílio.

E

Maria estabeleceu sua residência com ânimo definitivo em Teresina, pode-se dizer então que Teresina é o domicílio de Maria.

Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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