Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
Foram encontradas 1.285 questões
I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.
II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.
III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.
IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
No tocante as diferentes classes de bens, considere:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.
IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu
ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado
lugar.
A respeito do domicílio, considere:
I. Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.
II. Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.
III. Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.
IV. É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.
Está correto o que consta APENAS em
Conheça nossos planos