Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 14

Q2091471

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q2091471 Direito Civil

Celanda é dona de um casarão antigo, em que um dos salões foi construído com vitrais belíssimos e valiosos. Em fevereiro de 2023, ela resolve desmontar temporariamente esse cômodo para enviar os vitrais à restauração. Aproveitando a ausência momentânea daqueles materiais, instala um moderno sistema de segurança na casa, a fim de proteger as obras restauradas em seu entorno. Supondo que Celanda aliene todo o seu patrimônio imobiliário, o negócio jurídico irá contemplar:

A

a casa, abrangendo os vitrais, que também são considerados bens imóveis, mas não os equipamentos de segurança, bens móveis que não seguem a sorte do bem principal em que estão instalados;

B

a casa, sem abranger os vitrais, bens móveis por antecipação, nem os equipamentos de segurança, móveis que não seguem a sorte do bem principal;

C

a casa, abrangendo os vitrais, que também são considerados bens imóveis, e os equipamentos de segurança, bens móveis que, dedicados ao uso duradouro, incorporam-se ao bem principal e seguem a sua sorte;

D

a casa, abrangendo os equipamentos de segurança, bens móveis que, dedicados ao uso duradouro, incorporam-se ao principal e seguem a sua sorte, mas não os vitrais, considerados bens móveis por antecipação;

E

a casa, abrangendo os equipamentos de segurança e os vitrais, ambos considerados benfeitorias, ainda que temporariamente separados do imóvel.

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Q2087951

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |

Q2087951 Direito Civil

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos

A

leva em consideração a sua utilização.

B

leva em consideração a sua titularidade.

C

está relacionado ao tempo de utilização do bem.

D

está relacionado ao recurso com que o bem foi adquirido.

E

leva em consideração o procedimento de aquisição do bem.

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Q2087259

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |

Q2087259 Direito Civil

Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:

A

Legal.

B

Especial.

C

De eleição.

D

Voluntário.

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Q2075563

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075563 Direito Civil

Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:

A

Não são bens públicos.

B

São bens públicos de uso comum do povo.

C

São bens públicos de uso especial.

D

São bens públicos dominicais.

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Q2067599

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067599 Direito Civil

Considerando apenas a pessoa jurídica a que pertencem, assinale a alternativa que apresente um bem público.

A

Bens pertencentes às sociedades

B

Bens pertencentes às associações

C

Bens pertencentes às autarquias

D

Bens pertencentes aos partidos políticos

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Q2065730

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065730 Direito Civil

No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas

A

bens públicos de uso comum do Estado gerador.

B

pertenças do bem imóvel principal.

C

fora do comércio, visto que são legalmente inalienáveis.

D

bens públicos dominicais do Estado gerador

E

bens móveis por força da lei.

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Q2061533

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |

Q2061533 Direito Civil

O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:

A

Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B

Bens divisíveis são os que não se podem fracionar sem alteração na sua substância.

C

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

D

São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente, dos demais.

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Q2059129

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059129 Direito Civil

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

A

Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.

B

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis. .

C

Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.

D

O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.

E

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis

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Q2035768

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035768 Direito Civil

Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

A

As portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.

B

As portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.

C

Os vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.

D

Os vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.

E

As portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.

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Q2031625

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031625 Direito Civil

Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4086111

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086111 Direito Civil

Astolfo é servidor público do município Y e ali exerce o cargo de Procurador. Considerando as normativas apresentadas pelo Código Civil sobre domicílio, é correto afirmar que Astolfo tem como domicílio:

A

O local onde for encontrado.

B

O local onde reside com ânimo definitivo.

C

Necessário o lugar onde exerce permanentemente suas funções.

D

Necessário o lugar onde funciona a sede da Administração Municipal.

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Q4056089

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056089 Direito Civil

O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos. A respeito desse tema, é incorreto afirmar que:

A

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

Os bens públicos são classificados em i) bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ii) bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; e iii) bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

C

Os bens públicos, sejam de uso comum do povo, de uso especial ou os dominicais, são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D

O Código Civil prevê que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, previsão reforçada pela jurisprudência sumulada do STF, que dispõe que os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

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Q4051804

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051804 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

B

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada o domicílio para os atos praticados nela mesma e nos outros lugares.

C

Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

D

Tem domicílio necessário o incapaz.

E

Tem domicílio necessário o servidor público.

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Q2400884

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |

Q2400884 Direito Civil

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.

I. O/A ___________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.

II. Têm domicílio ___________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III. Nos contratos ___________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.

IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce ___________ suas funções.

V. O domicílio da União localiza-se em/no ___________ .

Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

A

moradia, necessário, verbais, alternadamente, Goiás.

B

moradia, voluntário, escritos, temporariamente, Brasília.

C

moradia, voluntário, verbais, temporariamente, Brasília.

D

domicílio, necessário, escritos, permanentemente, Distrito Federal.

E

domicílio, independente, informais, permanentemente, Distrito Federal.

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Q2197939

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197939 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial

A

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, diferentemente dos bens públicos dominicais, que podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.

C

são inalienáveis, mesmo que percam a sua qualificação, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.

D

podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação, independentemente de previsão legal específica, diferentemente dos bens públicos dominicais, que são inalienáveis.

E

podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação, independentemente de previsão legal específica, tais como os bens públicos dominicais, que podem ser alienados a qualquer tempo.

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Q2197935

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197935 Direito Civil

Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em

A

São Paulo, somente.

B

Rio de Janeiro, somente.

C

São Paulo e Rio de Janeiro, somente.

D

São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.

E

São Paulo e Maceió, somente.

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Q2190944

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190944 Direito Civil

De acordo com o artigo 98 do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum

B

São bens públicos de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias

C

Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os bens públicos dominicais são inalienáveis

D

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

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Q2176035

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176035 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Somente quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2176034

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176034 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil - Do Domicílio, assinale a alternativa incorreta.

A

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

B

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

C

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, sempre será seu último ponto do território brasileiro onde o teve.

D

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é da União, o Distrito Federal; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; do Município, o lugar onde funcione a administração municipal.

E

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

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Q2109315

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109315 Direito Civil

Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

A

São Paulo, apenas.

B

Maceió e Curitiba, apenas.

C

Maceió, apenas.

D

São Paulo e Maceió, apenas.

E

São Paulo, Maceió e Curitiba.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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