Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
Foram encontradas 1.285 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico |
Q2104036
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens
públicos.
Q2102541
Direito Civil
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado
apenas aos bens. A respeito deste dispositivo
legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091471
Direito Civil
Celanda é dona de um casarão antigo, em que um dos salões foi
construído com vitrais belíssimos e valiosos. Em fevereiro de
2023, ela resolve desmontar temporariamente esse cômodo para
enviar os vitrais à restauração. Aproveitando a ausência
momentânea daqueles materiais, instala um moderno sistema de
segurança na casa, a fim de proteger as obras restauradas em seu
entorno.
Supondo que Celanda aliene todo o seu patrimônio imobiliário, o
negócio jurídico irá contemplar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087951
Direito Civil
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são
bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |
Q2087259
Direito Civil
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com
âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies
de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
Q2075563
Direito Civil
Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua
posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas
para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física
e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067599
Direito Civil
Considerando apenas a pessoa jurídica a que
pertencem, assinale a alternativa que apresente
um bem público.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065730
Direito Civil
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR
(Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina
a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de
compensação de energia elétrica no âmbito da mini e
microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a
respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q2061533
Direito Civil
O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059129
Direito Civil
Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035768
Direito Civil
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua
casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda
não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central
que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas
da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia
questão de que os vitrais fossem reempregados no local.
Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom
estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031625
Direito Civil
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12
anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086111
Direito Civil
Astolfo é servidor público do município Y e ali exerce o cargo de
Procurador. Considerando as normativas apresentadas pelo Código Civil sobre domicílio, é correto afirmar que Astolfo tem
como domicílio:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056089
Direito Civil
O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos.
A respeito desse tema, é incorreto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051804
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |
Q2400884
Direito Civil
Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.
I. O/A ___________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio ___________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ___________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce ___________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no ___________ .
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197939
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197935
Direito Civil
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo,
passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é
nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde
costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |
Q2190944
Direito Civil
De acordo com o artigo 98 do Código Civil
brasileiro, são públicos os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno. A esse respeito, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176035
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens
Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
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