Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 11

Q2266878

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266878 Direito Civil

Sobre os bens e suas classificações é correto afirmar que, EXCETO:

A

O dinheiro, bem destinado à alienação, é considerado bem inconsumível de fato.

B

Uma fruta, em que seu consumo importa na destruição imediata de sua própria substância, é um bem consumível de fato.

C

Um livro, considerado bem inconsumível para o leitor, pode se tornar juridicamente consumível, quando colocado à venda na livraria.

D

Uma garrafa de vinho raro emprestada a uma famosa exposição de vinhos, por vontade das partes, torna-se um bem inconsumível.

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Q2265938

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |

Q2265938 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q2261451

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261451 Direito Civil

O bem público sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, utilizado para julgamento dos recursos criminais e cíveis, é

A

bem de uso especial.

B

bem de uso comum do povo.

C

bem de uso público.

D

bem dominical.

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Q2254942

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254942 Direito Civil

As pertenças

A

são bens acessórios que fazem parte integrante de outro bem principal e seguem a sorte deste.

B

estão irremediavelmente ligadas ao bem, não sendo objeto de relações jurídicas próprias.

C

confundem-se com o conceito de parte integrada, ou seja, são bens que perdem sua identidade porque irreversivelmente integrados em outro bem.

D

podem ser destacadas do bem principal, podendo, portanto, figurarem como objeto de relações jurídicas próprias, sendo que, como regra, não seguem a sorte do bem principal.

E

em regra, são abrangidas pelos negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

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Q2253111

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253111 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são bens públicos de uso comum do povo:

A

aeroportos.

B

terrenos baldios.

C

escolas públicas.

D

estradas.

E

hospitais.

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Q2252094

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252094 Direito Civil

Acerca de direito civil, julgue o item.
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Certo

Errado

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Q2236207

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236207 Direito Civil

O local de domicílio da pessoa natural é, em regra, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Algumas pessoas naturais tem, contudo, um domicílio previsto em lei. Assinale a alternativa que corretamente relaciona a pessoa natural específica e o seu domicílio necessário.

A

O domicílio do servidor público é o local em que exerce suas funções, ainda que de forma transitória

B

O domicilio do militar do exército é o Distrito Federal

C

O domicílio do marítimo é o local em que o navio estiver matriculado

D

O domicílio do incapaz é o local do domicílio da genitora no caso de menores e do juízo que atestou a incapacidade no caso dos interditados

E

O domicílio do preso é o local em que reside seu cônjuge ou companheiro, ou, em sua falta, de seus pais

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Q2231539

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231539 Direito Civil

Conforme o Código Civil, não possui domicílio necessário:

A

O servidor público

B

O militar

C

O preso

D

O incapaz

E

O empresário

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Q2225678

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225678 Direito Civil

A reconstrução do telhado do prédio onde está instalada uma escola, que foi danificado por um temporal, é considerada como:

A

Benfeitoria necessária.

B

Benfeitoria útil.

C

Benfeitoria voluptuária.

D

Pertença.

E

Acessão artificial.

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Q2225677

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225677 Direito Civil

O prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:

A

De uso comum.

B

De uso especial.

C

Dominial.

D

Devoluto.

E

De uso particular.

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Q2211767

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211767 Direito Civil

Josué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um grande empreendimento no centro da cidade, procura Josué a fim de adquirir a casa para demolição e utilizar o terreno para construção de um shopping center. Josué aceita vender a sua casa para demolição. Diante da situação hipotética, e considerando o entendimento da doutrina majoritária, é correto afirmar que a casa de Josué vendida para demolição trata-se de um bem

A

móvel por determinação de lei.

B

móvel por antecipação.

C

imóvel por acessão física artificial.

D

imóvel por destinação do proprietário.

E

imóvel por determinação legal.

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Q2208477

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208477 Direito Civil

Em relação aos bens reciprocamente considerados, é INCORRETO afirmar:

A

Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, apesar de ainda não separados do bem principal.

B

Bem acessório é aquele cuja existência supõe a do principal.

C

O tratamento das pertenças no Código Civil confirma a regra de que o acessório segue o principal.

D

Parte integrante e acessório não são vocábulos sinônimos.

E

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou a aformoseamento de outro.

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Q2208227

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208227 Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.

O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

Certo

Errado

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Q2207460

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q2207460 Direito Civil

Há poucos dias, Carlos foi surpreendido pelo estrondo de uma janela de sua casa sendo quebrada. O dano foi causado por crianças do bairro que atingiram o vidro da janela com uma bola enquanto brincavam perto da casa. Para reparar o dano, Carlos mandou retirar o vidro e a esquadria metálica da janela quebrada. O vidro estilhaçado será descartado, mas a esquadria metálica, que está em perfeitas condições, encontra-se guardada na garagem da casa para ser reinstalada tão logo Carlos receba uma nova lâmina de vidro para a janela, que ele encomendou diretamente da fábrica.
De acordo com o Código Civil, considerando as especificidades do caso e sem prejuízo de outras classificações aplicáveis a esses bens, é correto afirmar que:

A

a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem móvel e o vidro quebrado é um bem materialmente consumível;

B

a esquadria metálica que se encontra guardada é uma pertença da casa e o vidro quebrado é um bem juridicamente consumível;

C

o vidro quebrado é uma pertença da casa e a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é um bem materialmente consumível;

D

a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é uma pertença da casa e a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem juridicamente consumível;

E

a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem imóvel e a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é um bem móvel.

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Q2200005

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200005 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que artificialmente.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C

Os materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis.

D

São infungíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, da mesma qualidade e na mesma quantidade.

E

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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Q2195252

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195252 Direito Civil

O conceito de domicílio alberga algumas características legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada, trata-se de domicílio

A

legal.

B

convencional.

C

contratual.

D

necessário.

E

voluntário.

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Q2193804

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193804 Direito Civil

Os metais que se extraem das minas são

A

frutos naturais.

B

produtos.

C

rendimentos.

D

partes integrantes.

E

frutos industriais.

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Q2186903

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186903 Direito Civil

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.

É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

A

o imóvel, o crédito e o débito;

B

o imóvel e o crédito, apenas;

C

o imóvel, apenas;

D

o crédito, apenas;

E

o crédito e o débito, apenas.

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Q2186902

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186902 Direito Civil

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.

Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.
Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:

A

2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;

B

1% para a primeira; 2% para a segunda ; e 1% para a terceira;

C

1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;

D

1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;

E

2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.

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Q2183264

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183264 Direito Civil

O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão:
“DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.”
Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:

A

as caixas de som e alto-falantes colocados na mala para aumentar a potência de sonorização;

B

acelerador e freio manuais para adaptação do veículo a deficientes físicos;

C

aparelho de monitoramento por satélite;

D

rodas de liga leve e pneus especiais;

E

dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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