Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 10

Q2344085

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344085 Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

A

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

B

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

C

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

as benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.

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Q2329499

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329499 Direito Civil

Em relação ao direito civil, julgue o item.

Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

Certo

Errado

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Q2326904

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326904 Direito Civil

Aponte o item verdadeiro.

A

Cessará a incapacidade, para os menores, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por sentença do juiz, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

C

A prova da intenção de mudança de domicílio resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

D

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

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Q2320006

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |

Q2320006 Direito Civil

Ezequiel Cubas foi aprovado no cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, tendo sido nomeado, empossado e entrado em exercício em Brasília. Como é residente na cidade de Valparaíso, GO, que dista aproximadamente quarenta quilômetros de seu novo local de trabalho, não pretende mudar de cidade, deslocando-se diariamente de sua casa para a Câmara dos Deputados.

Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.

A

Na situação narrada, o domicílio de Ezequiel permanecerá a cidade de Valparaíso, GO, para todos os efeitos legais.

B

No Direito Civil brasileiro, como o domicílio advém sempre da vontade da pessoa natural, o domicílio de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.

C

O Código Civil brasileiro impõe o domicílio na cidade em que exerce sua função, logo, Ezequiel deverá necessariamente morar e habitar em Brasília.

D

O Direito Civil brasileiro não admite a pluralidade de domicílio, assim, o de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.

E

O domicílio legal de Ezequiel será Brasília, lugar em que exerce permanentemente suas funções.

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Q2318217

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318217 Direito Civil

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.

Certo

Errado

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Q2315993

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315993 Direito Civil

O domicílio do município é

A

o lugar onde funcione a administração municipal.

B

o local onde se encontre o representante legal.

C

a residência do prefeito, caso não haja órgão de representação legal.

D

qualquer local em que se encontre o prefeito.

E

a Câmara Municipal, caso não se encontre o representante legal.

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Q2315179

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315179 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, F.

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Q2314167

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |

Q2314167 Direito Civil

No contexto do Direito Civil, a categoria dos bens é essencial para compreender as relações jurídicas. Considerando a classificação quanto à natureza, é correto afirmar que os direitos autorais são considerados bens incorpóreos, imateriais e não sujeitos à apropriação comercial.

Certo

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Q2314158

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |

Q2314158 Direito Civil

Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física de uma pessoa para outro estado da federação automaticamente altera seu domicílio, independentemente da manifestação expressa de sua vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio correspondente a esse novo local.

Certo

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Q2312087

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312087 Direito Civil

Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

A

o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;

B

o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;

C

tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

D

nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;

E

para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.

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Q2307909

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307909 Direito Civil

No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.

A

Desde que separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

B

Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

C

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

D

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

E

São acessórios os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

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Q2296417

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296417 Direito Civil

Julgue o item subsequente.
A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).

Certo

Errado

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Q2296402

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |

Q2296402 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?

A

Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, em qualquer circunstância.

B

Os bens de uso especial podem ser adquiridos por usucapião após um determinado período de posse.

C

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma circunstância.

D

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme previsto legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.

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Q2288050

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2288050 Direito Civil

Segundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I. as energias que tenham valor econômico;
II. os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
IV. o direito à sucessão aberta.

Está incorreto apenas o item:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q2287483

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287483 Direito Civil

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

A

Para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado móvel.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

C

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, mas não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

D

São infungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q2287482

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287482 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.

B

É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.

C

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.

E

Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.

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Q2286585

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286585 Direito Civil

Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens

A

particulares de uso público.

B

públicos que são de uso coletivo.

C

que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.

D

que apenas podem ser substituídos por outros que sejam da mesma espécie, quantidade e qualidade.

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Q2279915

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279915 Direito Civil

Jairo foi convidado a estudar em Paris por dois anos. Emprestou, então, seu apartamento, em Aracaju, a Helena, sob as seguintes condições:
(i) se Helena o alugasse enquanto ele estivesse fora, deveria repassar-lhe 50% dos valores dos aluguéis;
(ii) as obras realizadas para conservação e manutenção do imóvel ficariam por conta de Helena; e
(iii) as obras de mero deleite, que tornassem o imóvel mais confortável, deveriam ser autorizadas por escrito por Jairo.

Nesse caso, as cláusulas referem-se, respectivamente, a:

A

frutos; benfeitorias úteis; benfeitorias voluptuárias;

B

produtos; benfeitorias necessárias; benfeitorias úteis;

C

frutos; benfeitorias necessárias; benfeitorias voluptuárias;

D

produtos; benfeitorias necessárias; acessões;

E

frutos; benfeitorias necessárias; acessões.

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Q2279501

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279501 Direito Civil

Com relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

A

O domicílio do artista de circo é o endereço da residência de seus genitores.

B

O domicílio necessário do preso é o endereço do juízo que expediu sua sentença penal condenatória, transitada em julgado.

C

O domicílio necessário exclui o voluntário.

D

O domicílio necessário do incapaz é aquele por ele escolhido.

E

O domicílio de uma pessoa em situação de rua é o endereço da instituição de abrigo e assistência social em que ela é acolhida.

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Q2274021

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274021 Direito Civil

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

Os bens públicos, desde que a sua posse seja anterior à Constituição de 1988, podem ser usucapidos.

C

O uso comum dos bens públicos é gratuito, sendo vedado, expressamente, que exista retribuição pelo seu uso.

D

Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. Na forma que a lei determinar, os bens de uso especial podem ser alienados por ato discricionário do Poder Público, sem a modificação prévia da sua qualificação.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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