Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 15

Q4086111

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086111 Direito Civil

Astolfo é servidor público do município Y e ali exerce o cargo de Procurador. Considerando as normativas apresentadas pelo Código Civil sobre domicílio, é correto afirmar que Astolfo tem como domicílio:

A

O local onde for encontrado.

B

O local onde reside com ânimo definitivo.

C

Necessário o lugar onde exerce permanentemente suas funções.

D

Necessário o lugar onde funciona a sede da Administração Municipal.

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Q4056089

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056089 Direito Civil

O Código Civil dedica todo o Capítulo III, do Livro II, em sua parte geral, para tratar dos bens públicos. A respeito desse tema, é incorreto afirmar que:

A

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

Os bens públicos são classificados em i) bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ii) bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; e iii) bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

C

Os bens públicos, sejam de uso comum do povo, de uso especial ou os dominicais, são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D

O Código Civil prevê que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, previsão reforçada pela jurisprudência sumulada do STF, que dispõe que os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

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Q4051804

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051804 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

B

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada o domicílio para os atos praticados nela mesma e nos outros lugares.

C

Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

D

Tem domicílio necessário o incapaz.

E

Tem domicílio necessário o servidor público.

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Q2400884

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |

Q2400884 Direito Civil

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.

I. O/A ___________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.

II. Têm domicílio ___________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III. Nos contratos ___________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.

IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce ___________ suas funções.

V. O domicílio da União localiza-se em/no ___________ .

Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

A

moradia, necessário, verbais, alternadamente, Goiás.

B

moradia, voluntário, escritos, temporariamente, Brasília.

C

moradia, voluntário, verbais, temporariamente, Brasília.

D

domicílio, necessário, escritos, permanentemente, Distrito Federal.

E

domicílio, independente, informais, permanentemente, Distrito Federal.

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Q2197939

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197939 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial

A

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, diferentemente dos bens públicos dominicais, que podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.

C

são inalienáveis, mesmo que percam a sua qualificação, tais como os bens públicos dominicais, que também não podem ser alienados.

D

podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação, independentemente de previsão legal específica, diferentemente dos bens públicos dominicais, que são inalienáveis.

E

podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação, independentemente de previsão legal específica, tais como os bens públicos dominicais, que podem ser alienados a qualquer tempo.

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Q2197935

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197935 Direito Civil

Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em

A

São Paulo, somente.

B

Rio de Janeiro, somente.

C

São Paulo e Rio de Janeiro, somente.

D

São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.

E

São Paulo e Maceió, somente.

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Q2190944

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190944 Direito Civil

De acordo com o artigo 98 do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum

B

São bens públicos de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias

C

Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os bens públicos dominicais são inalienáveis

D

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião

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Q2176035

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176035 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Somente quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2176034

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176034 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil - Do Domicílio, assinale a alternativa incorreta.

A

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

B

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

C

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, sempre será seu último ponto do território brasileiro onde o teve.

D

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é da União, o Distrito Federal; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; do Município, o lugar onde funcione a administração municipal.

E

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

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Q2109315

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109315 Direito Civil

Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

A

São Paulo, apenas.

B

Maceió e Curitiba, apenas.

C

Maceió, apenas.

D

São Paulo e Maceió, apenas.

E

São Paulo, Maceió e Curitiba.

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Q2060035

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura |

Q2060035 Direito Civil

Analise as assertivas e responda.

I – De uso comum.

II – De uso especial.

III – De uso extraordinário.

IV – Dominicais.

consonância com o disposto pela Lei nº 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser tipos de classificações dos bens públicos, expressas pelo Código Civil Brasileiro.

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2060034

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura |

Q2060034 Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, instituída pela Lei nº 10.406 de 2002, assinale a alternativa que apresente bem público pertencente a classificação diversa das demais alternativas.

A

Edifícios destinados a estabelecimento da administração federal.

B

Terrenos destinados a estabelecimento da administração municipal.

C

Praças pertencente a administração municipal.

D

Terrenos destinados a estabelecimento da administração estadual.

E

Edifícios destinados a serviço de autarquia federal.

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Q2058980

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2058980 Direito Civil

Em consonância com o disposto pelo Código Civil Brasileiro, em que pese a classificação dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

A

bens públicos de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

C

os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

D

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

E

os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Q2058979

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2058979 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, um terreno destinado a serviço da administração federal, será considerado um bem público de uso:

A

especial.

B

comum.

C

dominical

D

extraordinário.

E

atípico.

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Q2036532

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036532 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor são chamadas de:

A

voluptuárias.

B

úteis.

C

necessárias.

D

opcionais.

E

utilizáveis.

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Q2036531

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036531 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

A

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.

B

O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.

C

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.

D

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.

E

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.

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Q2036529

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036529 Direito Civil

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:

A

Podem ser alienados.

B

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

São rios, mares, estradas, ruas e praças

D

Estão sujeitos a usucapião.

E

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.

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Q2024632

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |

Q2024632 Direito Civil

A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bens móveis. (2) Bens imóveis.
( ) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( ) Direito à sucessão aberta. ( ) Energias que tenham valor econômico.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q2018747

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2018747 Direito Civil

Todos os bens abaixo informados considerados imóveis para efeitos legais, de acordo com nosso Código Civil, exceto:

A

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

B

O direito à sucessão aberta

C

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

D

Os materiais, provisoriamente, separados de um prédio, para nele se reempregarem

E

As energias que tenham valor econômico;

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Q2016460

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016460 Direito Civil

Para efeitos legais, consideram-se bens móveis

A

os direitos reais sobre imóveis.

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

C

o direito à sucessão aberta e as ações que o asseguram.

D

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

E

as edificações que, separadas do solo, mas com unidade conservada, forem removidas para outro local.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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