Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
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Q1844989
Direito Civil
O Código Civil de 1916 teve sua vigência por mais de oito décadas e sofria críticas em razão de seu anacronismo, sobretudo em
suas últimas décadas de vigência, além de um evidente descompasso com os preceitos constitucionais insculpidos na Constituição de 1988. A proposta do Código Civil de 2002 foi de superar um modelo extremamente individualista e patrimonialista.
Mesmo com base em uma principiologia e valores diversos daqueles que determinaram a codificação revogada, ainda
remanescem espaços para críticas na legislação em vigor. No que diz respeito ao direito civil,
Q1844783
Direito Civil
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o
com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma
turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de
janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas
mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou
também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos
originais, mas no final não foi necessário empregá-los na
construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração
|
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico em Enfermagem |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |
Q1840763
Direito Civil
O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz
informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais,
do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas
naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos
têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de
contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do
contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu
titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo
definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer
permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos
verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840001
Direito Civil
Segundo o Código Civil de 2002, domicílio é o
lugar onde a pessoa natural estabelece a sua
residência com ânimo definitivo, enquanto da
pessoa jurídica varia conforme disposto no art.
75. Sobre o tema domicílio e, consoante
prescreve o referido diploma civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830716
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
considerando-se as definições dos bens, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Singulares. (2) Consumíveis. (3) Pertenças. (4) Acessórios.
( ) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( ) Os bens cuja existência supõe a do principal. ( ) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. ( ) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
(1) Singulares. (2) Consumíveis. (3) Pertenças. (4) Acessórios.
( ) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( ) Os bens cuja existência supõe a do principal. ( ) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. ( ) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826527
Direito Civil
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826525
Direito Civil
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Q1825513
Direito Civil
Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.
(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.
Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.
4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812166
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser
alienados independentemente da demonstração de desafetação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798813
Direito Civil
Quando os credores de Mariana investigaram o seu
patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito
decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;
automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção
que adquirira para construir um casebre no terreno de sua
irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se
encontra em andamento o respectivo inventário e partilha;
usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
Entre esses bens, considera-se imóvel:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761815
Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil
acerca do domicílio, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751183
Direito Civil
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas
residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu
domicílio.
Q1749326
Direito Civil
Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito
pessoal, ou real, são
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714748
Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.
Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.
Q1710708
Direito Civil
Acerca das diferentes classes de bens, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843042
Direito Civil
No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819084
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se
reempregarem.
II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar
natural ou artificialmente.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos
reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o
direito à sucessão aberta.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo
enquanto não forem empregados, passam a adquirir a
qualidade de imóveis.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819028
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às
relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a
intenção manifesta de o mudar.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país,
o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal
ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796491
Direito Civil
A empresa X S.A., com sede em Rio das Ostras, possui estabelecimentos em outros municípios, como Campos e Macaé. Na filial de Campos foi celebrado contrato com a rede de supermercados Y S.A., sediada em Nova Friburgo.
Com relação aos efeitos desse contrato, considera-se domicílio da
empresa X S.A.:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito |
Q1780659
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil
(Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
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