Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720517
Direito Civil
Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão
alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se
separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram
definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos
completou 18 anos de idade e, desde então, não estuda nem
trabalha e vive do valor da pensão alimentícia paga pelo pai.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do STJ.