A proteção internacional à dignidade humana abrange diverso...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723826
Direito Civil
A proteção internacional à dignidade humana
abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o
direito ao matrimônio e à constituição de uma
unidade familiar. Entre esses direitos, destaca-se um
princípio que condiciona a validade do casamento à
vontade expressa dos envolvidos, garantindo
autonomia individual e igualdade de direitos. Esse
princípio é designado por: ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.