O Agente Comunitário de Saúde ...
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) muitas vezes é procurado pela comunidade para esclarecer dúvidas que vão além da área da saúde, incluindo informações sobre documentos e serviços públicos.
Considerando que o ACS deve estar preparado para orientar corretamente a comunidade, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o documento que é indispensável para a realização do casamento civil:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Código Civil, art. 1.525, I: "Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos: I - certidão de nascimento ou documento equivalente;" Como a questão pede o documento indispensável para a habilitação do casamento civil, a alternativa correta é a que corresponde à certidão de nascimento, isto é, o registro civil de nascimento.
- Quando a questão perguntar documento indispensável, confronte a alternativa com o documento expressamente previsto em lei.
- Em habilitação de casamento, o critério decisivo aqui é o art. 1.525, I, do Código Civil: certidão de nascimento ou documento equivalente.
- Não substitua exigência legal por documento apenas útil na prática administrativa.
- Se a alternativa usar expressão materialmente equivalente ao texto legal, como registro civil de nascimento por certidão de nascimento, ela pode ser a correta.
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Letra C.
Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
I - certidão de nascimento ou documento equivalente;
II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Código Civil.
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