Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Q3228247
Direito Civil
“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob
responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor
- obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade
patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117,
p. 351).
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |
Q3219457
Direito Civil
No que tange ao Direito das Obrigações, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta.
I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219208
Direito Civil
Acerca do direito das obrigações e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
II – Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, o credor só poderá desfazer ou mandar desfazer após autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
III – Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor da mais vantajosa, além da indenização por perdas e danos.
IV – A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Está correto o que se afirma em:
I – Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
II – Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, o credor só poderá desfazer ou mandar desfazer após autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
III – Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor da mais vantajosa, além da indenização por perdas e danos.
IV – A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215471
Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215469
Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215468
Direito Civil
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213337
Direito Civil
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204420
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas
forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as
duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186472
Direito Civil
Carlos, Eduardo e Fernanda celebraram um contrato de
empréstimo com João, no valor total de R$ 90.000,00. No
contrato, os três devedores se obrigaram solidariamente ao
pagamento da dívida em favor de João, estabelecendo que o
vencimento da obrigação ocorreria em 30 de dezembro de 2023.
Antes do vencimento, Fernanda quitou R$ 30.000,00, mas a dívida
restante não foi paga na data ajustada. João então ingressou com
uma ação judicial cobrando de Carlos o valor total de R$ 60.000,00
ainda pendente, o que gerou questionamentos entre os devedores
sobre a divisão da obrigação e o direito de João.
Com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
Com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185534
Direito Civil
Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179537
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177646
Direito Civil
Tício é credor de Túlio em uma relação obrigacional de dar coisa certa, regulada pelo
Código Civil. Chegado o tempo do adimplemento, Tício verificou não apenas a deterioração da coisa,
o que se deu em razão do precário armazenamento a que foi submetida por Túlio, como
constatou que Túlio retirou da coisa seus acessórios, sem que nada dispusesse o título sobre a matéria,
não resultando das circunstâncias do negócio qualquer indicação de que estas poderiam ser retiradas.
Diante de tal situação, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171754
Direito Civil
João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas
obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes
fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assumidas. Na hipótese, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169054
Direito Civil
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, para cobrança do referido crédito pecuniário, tenha sido prolatada sentença de improcedência. Nessa situação hipotética, mesmo não tendo participado do processo, Mariana também é atingida pelo julgamento desfavorável a Juliana.
Q3159624
Direito Civil
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente
de inadimplemento de obrigação, em casos de multa
manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta
como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos
moldes do Código Civil.
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150391
Direito Civil
Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à
luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199026
Direito Civil
Betina e Bernardo eram vizinhos e moravam na cidade
de Santos. No início do mês de maio, Betina comprou a
moto de Bernardo pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) se obrigando a pagar o valor até o dia 10 de junho.
No dia 15 de maio, Bernardo foi transferido, por motivos
profissionais, para a cidade de Osasco, tendo que desocupar a casa em que morava imediatamente, razão pela
qual firmou com Betina um contrato de depósito, no qual
deixou sob sua guarda, mesa, sofá e utensílios domésticos pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago
no dia 20 de junho. Ainda, aproveitando a confiança que
tinha em Betina, Bernardo a contratou para pintar a casa,
combinando o pagamento para o dia 25 de junho, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser recebido na
cidade de Osasco. No dia 30 de junho, nenhuma das três
dívidas havia sido paga. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143519
Direito Civil
Para a venda de um carro, José firmou um contrato com
Marcos e Maria, estabelecendo que o valor do bem seria
parcelado mensalmente e que, caso o pagamento fosse
suspenso por determinado período de tempo, os compradores
deveriam entregar um dos terrenos que lhes pertenciam.
Alguns meses depois do ocorrido, Marcos e Maria tiveram
um desentendimento e suspenderam os pagamentos devidos
a José. Diante de tal, José lhes procurou para satisfazer
a obrigação acordada, a qual, segundo o Código Civil,
configura-se como uma obrigação
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998761
Direito Civil
Pedro, empresário de transporte, firma contrato
de compra e venda com Lucas, engenheiro,
especializado em construção de imóveis de alto
padrão. O objeto do referido contrato, seria uma
casa, avaliada em R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), ocorre que, devido a atraso de
pagamento de alguns de seus diversos
contratos, Pedro não está conseguindo arcar
com o compromisso assumido com Lucas,
visando liquidar a dívida, aquele, oferece como
pagamento pelo imóvel, 03 (três) veículos de
sua propriedade, sendo cada um avaliado em
R$ 380.000,00 (trezentos mil reais).
Segundo o Código Civil, caso Lucas aceite os veículos como forma de pagamento da obrigação assumida por Pedro, esse pagamento ficaria caracterizado como:
Segundo o Código Civil, caso Lucas aceite os veículos como forma de pagamento da obrigação assumida por Pedro, esse pagamento ficaria caracterizado como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983043
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, as informações
abaixo estão corretas, EXCETO:
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