Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso

Q4408507

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |

Q4408507 Direito Civil

O Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca suas consequências.
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, é considerado um defeito de um negócio jurídico e implica invalidade.
As invalidades, a seu turno, são divididas pelo Código entre as hipóteses de nulidade e de anulabilidade, cada qual com regime jurídico diverso.
Quanto à hipótese mencionada, do silêncio deliberado acerca de qualidade essencial, é CORRETO afirmar:

A

tratar-se do defeito do dolo e ser causa de anulabilidade.

B

tratar-se do defeito do dolo e ser causa de nulidade.

C

tratar-se do defeito do erro e ser causa de anulabilidade.

D

tratar-se do defeito do erro e ser causa de nulidade.

E

tratar-se do defeito da lesão e ser causa de anulabilidade.

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Q4395474

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Procurador Jurídico |

Q4395474 Direito Civil

Segundo o art. 167 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, reconhecida a simulação relativa, o negócio dissimulado:

A

será sempre anulável.

B

convalescerá pelo decurso do tempo.

C

dependerá de confirmação judicial expressa.

D

subsistirá se for válido na substância e na forma.

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Q4391256

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |

Q4391256 Direito Civil

Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa correta:

A

O negócio jurídico celebrado mediante simulação é anulável, sendo defeso ao magistrado reconhecer o vício de ofício.

B

A nulidade do negócio jurídico somente pode ser alegada pelos contratantes diretamente prejudicados, não podendo ser suscitada pelo Ministério Público nem pronunciada de ofício pelo magistrado.

C

As nulidades absolutas sujeitam-se ao prazo geral prescricional de 10 (dez) anos previsto no Código Civil, após o qual o negócio jurídico reputa-se plenamente convalidado.

D

As nulidades absolutas devem ser pronunciadas pelo magistrado quando as encontrar provadas, sendo facultado ao juiz supri-las caso haja pedido expresso e unânime de todas as partes do negócio.

E

O negócio jurídico nulo de pleno direito não é suscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo, sendo imprescritível a pretensão de ver declarada a sua invalidade.

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Q4391253

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |

Q4391253 Direito Civil

No dia 10 de março de 2018, Caio celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Tício. O negócio foi concluído e a escritura pública lavrada e registrada na mesma data. Exatos quatro anos e cinco dias depois, em 15 de março de 2022, Caio descobriu, de forma inequívoca e documentalmente provada, que fora vítima de dolo principal por parte de Tício, o qual omitira intencionalmente uma circunstância essencial que, se conhecida, teria impedido a realização do negócio. Inconformado e sentindo-se lesado, Caio ajuíza, em 10 de abril de 2022, a competente Ação Anulatória do Negócio Jurídico.
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta:

A

A pretensão anulatória de Caio encontra-se fulminada pela prescrição, uma vez que o prazo de 4 (quatro) anos para a invalidação do negócio jurídico por vício de consentimento conta-se da data de sua celebração.

B

O direito de Caio decaiu, haja vista que o prazo decadencial de 4 (quatro) anos para pleitear a anulação do negócio jurídico por dolo tem como termo inicial o dia em que se realizou o negócio, sendo juridicamente irrelevante a data da descoberta do vício.

C

A ação anulatória é tempestiva e o mérito deve ser apreciado, visto que, por construção jurisprudencial do STJ (aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo), o prazo decadencial de 4 (quatro) anos inicia-se apenas no momento em que a parte enganada toma efetivo conhecimento do dolo.

D

O negócio jurídico em questão é eivado de nulidade absoluta em razão do dolo principal, de modo que a declaração judicial de sua invalidade tem natureza declaratória, não se sujeitando a quaisquer prazos prescricionais ou decadenciais.

E

Por se tratar de dolo, que configura ato ilícito, o prazo para a anulação do negócio é de 3 (três) anos, a contar da data da celebração do contrato, operando-se a prescrição da pretensão de Caio antes mesmo da descoberta do fato.

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Q4387943

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387943 Direito Civil

Ricardo necessita, com urgência, obter determinado medicamento para salvar a vida de sua filha, que se encontra em grave estado de saúde. Carlos, conhecendo a situação e sabendo que Ricardo não consegue encontrar o medicamento em outro estabelecimento naquele momento, concorda em fornecê-lo somente se Ricardo assumir obrigação de pagar valor excessivamente oneroso. Ricardo aceita a condição diante da necessidade de salvar a filha.

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, a situação narrada configura.

A

lesão, pois Ricardo, sob premente necessidade, obrigou-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sendo irrelevante o conhecimento dessa situação pela outra parte.

B

lesão, pois todo negócio jurídico celebrado em razão de necessidade urgente e que envolva desproporção entre as prestações caracteriza necessariamente esse defeito.

C

estado de perigo apenas se o grave dano ameaçar diretamente o próprio declarante, não se aplicando o instituto quando a pessoa ameaçada for integrante de sua família.

D

estado de perigo, pois Ricardo, premido pela necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.

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Q4385938

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385938 Direito Civil

Imagine que Yuri emitiu título de crédito em favor de Igor, seu melhor amigo, e, posteriormente, realizou uma dação em pagamento de bens, com o fim de quitar tal título, tudo com o objetivo de subtrair da futura partilha tais bens, pois está em vias de se divorciar da sua esposa, Mayra.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico está eivado de vício

A

de consentimento, sendo típico exemplo de simulação, pois realizou com o intuito de enganar terceira pessoa.

B

social, sendo típico exemplo de dolo de aproveitamento, que é sempre acordado com a outra parte.

C

de consentimento, sendo típico exemplo de fraude contra credores, e é nulo de pleno direito, o que pode ser reconhecido ex officio pelo juiz.

D

de consentimento, sendo típico exemplo de simulação, a qual só invalida o negócio jurídico se for considerada como maliciosa e não como inocente.

E

social, sendo típico exemplo de simulação, que, em regra, ocorre em negócio jurídico bilateral, mas também pode ocorrer em negócios unilaterais.

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Q4342112

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342112 Direito Civil

O Município celebrou contrato de compra e venda de um terreno com particular para a ampliação de uma unidade de pronto atendimento. Ocorre que o alienante utilizou-se de artifícios fraudulentos e laudos adulterados, ocultando dolosamente que a área continha contaminação química grave no subsolo que impedia qualquer atividade hospitalar, circunstância determinante sem a qual a municipalidade não teria pactuado a aquisição nem pago o preço ajustado.

Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dolo principal praticado pelo alienante enseja a nulidade absoluta do contrato de compra e venda, operando efeitos ex tunc e sendo a respectiva pretensão anulatória imprescritível.

B

O vício apresentado caracteriza dolo essencial ou principal (omissão dolosa de qualidade essencial), tornando o negócio jurídico anulável no prazo decadencial de 4 (quatro) anos, contado da data de sua realização.

C

O silêncio intencional sobre a contaminação configura dolo acidental, hipótese em que o negócio jurídico permanece válido, gerando apenas o dever de indenizar as perdas e danos.

D

O desconhecimento de proibição urbanística de edificação pelo adquirente não autoriza a alegação de erro de direito, uma vez que a LINDB veda de forma absoluta o erro fundado em desconhecimento da norma.

E

Na simulação relativa objetiva, havendo divergência entre o preço declarado na escritura e o valor real praticado pelas partes, o negócio simulado subsiste integralmente, sendo defesa a sua anulação.

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Q4320536

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |

Q4320536 Direito Civil

Uma autarquia federal celebrou contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica com determinada sociedade limitada. Posteriormente, verificou-se que o sócio-administrador que assinou o instrumento contratual em nome da pessoa jurídica estava, à época da assinatura, sujeito à curatela por sentença judicial transitada em julgado que determinou sua incapacidade relativa para atos de gestão patrimonial e empresarial, exigindo-se a atuação de seu curador, circunstância que constava expressamente dos documentos de habilitação apresentados no procedimento licitatório e era de pleno conhecimento da autarquia contratante. Considerando as disposições do Código Civil vigente e a doutrina majoritária sobre a teoria das invalidades do negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento jurídico adequado do contrato em análise.

A

Inexistente: por ausência de manifestação de vontade válida, de modo que não produz quaisquer efeitos, sendo dispensável pronunciamento judicial expresso para o seu desfazimento.

B

Nulo: por ter sido celebrado por agente absolutamente incapaz, aplicando-se o art. 166, inciso I, do Código Civil, haja vista que o regime de curatela equipara o curatelado aos menores de dezesseis anos para todos os efeitos civis e administrativos.

C

Válido: em relação à autarquia federal, tendo em vista a teoria da aparência e a proteção à boa-fé objetiva dos terceiros que contrataram com a pessoa jurídica, sendo possível a ratificação posterior do ato pelo representante legalmente habilitado da sociedade limitada.

D

Anulável: pois a celebração do ato por agente relativamente incapaz para atos de gestão patrimonial, sem a devida assistência do curador, configura defeito de validade sanável, operando-se a anulabilidade no prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, inciso III, do Código Civil.

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Q4310260

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |

Q4310260 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando‑se a prazo decadencial de cinco anos.

Certo

Errado

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Q4310259

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |

Q4310259 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Configura‑se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Certo

Errado

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Q4290584

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290584 Direito Civil

João, devedor insolvente e com insolvência notória na cidade de Jardinópolis, vendeu um de seus imóveis para Carlos, que tinha conhecimento acerca das diversas execuções movidas contra ele.
Acerca da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que o defeito do negócio jurídico é o

A

erro.

B

dolo.

C

coação.

D

lesão.

E

fraude contra credores.

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Q4249379

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |

Q4249379 Direito Civil

Avalie a seguinte situação: um município de Santa Catarina celebrou um negócio jurídico de alienação de um imóvel inservível com um particular. Posteriormente, a Procuradoria Jurídica do Município, ao realizar uma auditoria nos contratos firmados, constatou e obteve provas de que o particular utilizou-se de artifícios maliciosos para enganar e induzir o agente público a erro essencial na formação do preço, configurando o defeito do negócio jurídico conhecido como dolo. Diante dessa situação e considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre os defeitos dos negócios jurídicos e os prazos para sua desconstituição, assinale a alternativa correta:

A

O defeito apontado na conduta do particular configura lesão, tornando o negócio jurídico nulo, com prazo decadencial de 3 (três) anos para a sua desconstituição judicial.

B

O negócio jurídico celebrado é anulável e o prazo decadencial para que o Município pleiteie a sua anulação é de 2 (dois) anos, contado da data em que o ato translativo foi levado a registro público.

C

O negócio jurídico celebrado é anulável e o prazo decadencial para que o Município pleiteie a sua anulação é de 4 (quatro) anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

D

O negócio jurídico celebrado é nulo de pleno direito, razão pela qual a pretensão do Município para o reconhecimento de sua invalidade é imprescritível e não se sujeita à decadência.

E

O negócio jurídico celebrado é anulável e o prazo prescricional para que o Município pleiteie a sua anulação é de 5 (cinco) anos, contado da data em que a Procuradoria tomou ciência do artifício malicioso.

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Q4245308

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245308 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Configura-se a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, aferindo-se a desproporção segundo os valores vigentes ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.

B

O erro, para viciar o negócio jurídico, dispensa a característica da substancialidade, bastando que seja escusável e que recaia sobre motivo secundário declarado pelas partes.

C

No dolo acidental, o negócio jurídico é anulável, pois, não fosse o ardil empregado, o negócio não teria sido celebrado de nenhum modo pela parte enganada.

D

A coação, para viciar o negócio jurídico, pode consistir no simples temor reverencial ou no exercício regular de um direito, desde que incuta na vítima fundado receio de dano.

E

O estado de perigo caracteriza-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, assume obrigação excessivamente onerosa, hipótese em que o negócio será considerado nulo de pleno direito.

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Q4231288

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |

Q4231288 Direito Civil

Texto associado

Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.

Certo

Errado

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Q4223055

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |

Q4223055 Direito Civil

Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Não se configura estado de perigo, pois Renata não buscava salvar a si própria, mas terceira pessoa, sendo juridicamente irrelevante que Clara fosse sua irmã.

B

Configura-se estado de perigo, pois Renata, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.

C

Não se configura estado de perigo, pois Henrique não ameaçou Renata nem provocou diretamente o acidente, faltando o requisito da coação.

D

Configura-se lesão, e não estado de perigo, pois o elemento decisivo é apenas a desproporção objetiva entre o valor do serviço e o preço contratado.

E

A validade do contrato é incontestável, pois, em contratos empresariais, a urgência da situação e a onerosidade excessiva são riscos ordinários assumidos pelas partes.

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Q4219804

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219804 Direito Civil

Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina

A

erro substancial.

B

dolo acidental.

C

lesão.

D

simulação.

E

estado de perigo.

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Q4202892

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |

Q4202892 Direito Civil

A respeito de defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A

Sendo notória a insolvência, os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis.

B

Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio jurídico ou reclamar indenização.

C

A parte beneficiada por coação no negócio jurídico exercida por terceiro responderá por perdas e danos, independentemente da demonstração de que dela tivesse conhecimento.

D

É viciada e pode gerar anulabilidade do negócio jurídico a declaração de vontade fundada em falso motivo, seja este com ou sem razão determinante.

E

O dolo de terceiro não ensejará anulabilidade do negócio jurídico, ainda que a parte beneficiada tenha conhecimento dele.

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Q4202297

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202297 Direito Civil

A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a __________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

fraude a credores – nulidade

B

fraude a credores – anulabilidade

C

simulação – nulidade

D

simulação – anulabilidade

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Q4149246

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149246 Direito Civil

João celebrou contrato de compra e venda de um veículo com Carlos. Durante as negociações, Carlos tinha pleno conhecimento de que o automóvel havia sofrido grave dano estrutural em razão de um acidente anterior, comprometendo sua segurança e valor de mercado. Contudo, deliberadamente omitiu tal informação, mesmo sabendo que João somente realizaria o negócio se o veículo estivesse em perfeitas condições. Após a aquisição, ao descobrir o defeito oculto, João pretende anular o negócio jurídico. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA quanto ao defeito do negócio jurídico configurado:

A

Trata-se de erro substancial, pois João formou sua vontade com base em falsa percepção da realidade.

B

Trata-se de dolo essencial por omissão, pois houve silêncio intencional sobre fato relevante que, se conhecido, impediria a contratação.

C

Trata-se de dolo acidental, pois a omissão não foi determinante para a celebração do negócio.

D

Trata-se de lesão, pois houve desproporção entre as prestações das partes.

E

Trata-se de estado de perigo, pois João assumiu obrigação excessivamente onerosa para evitar dano iminente.

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Q4146534

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146534 Direito Civil

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

São considerados defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude à execução.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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