Questões de Concurso
Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 723 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136243
Direito Civil
A administração tributária do Município de Beta
verificou que, buscando se esvair da tributação
pelo ITBI, determinados munícipes lavraram
escritura pública de doação de bem imóvel, por
valor inferior ao teto da isenção fiscal para o
ITCMD, embora tenha a fiscalização municipal
aferido ter havido efetiva contraprestação entre
os contraentes, através de simultânea cessão de
quotas empresariais. Diante deste contexto,
assinale a alternativa que, CORRETAMENTE,
revela pertinente consequente acerca do negócio
jurídico entabulado entre os particulares:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127323
Direito Civil
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127033
Direito Civil
Acerca do erro no negócio jurídico, assinale a alterativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Analista Jurídico |
Q3121702
Direito Civil
Sobre os defeitos do negócio jurídico, segundo as normas
do Código Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113279
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Havendo anterioridade do crédito e comprovação do prejuízo ao credor, prescinde-se, para configuração da fraude contra credores, do conhecimento, pelo terceiro, do estado de insolvência do devedor.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Advogado |
Q3101216
Direito Civil
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico nos contratos de compra e venda, conforme o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), é CORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093950
Direito Civil
Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa
impossível, esta será considerada
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089731
Direito Civil
Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a
declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a
anulação do negócio jurídico
Q3086921
Direito Civil
Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos,
muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver
problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua
asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da
fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas,
e o único médico da região que tinha em seu consultório o material
e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor
médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na
hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos
honorários médicos para pagamento. Considerando absurda
aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial
para anular o negócio, desconstituindo o débito.
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Mirabela - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Câmara de Mirabela - MG - Assessor Jurídico |
Q3083242
Direito Civil
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/. Acesso em: 20 jun. 2024.
Trata-se dos defeitos dos negócios jurídicos, que se classificam em vícios do consentimento – aquele em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre – e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
GAGLIANO, Paulo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo Filho. Manual de direito civil: volume único. 5 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Assinale a alternativa que apresenta a qual vício do negócio jurídico a figura e o fragmento de texto se referem.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |
Q3079139
Direito Civil
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Q3067816
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058660
Direito Civil
Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento,
encontrando-se em situação financeira muito difícil para se
sustentar e manter os quatro filhos, foi procurada por Dr. Tício,
advogado, que ofereceu a ela os seus serviços para obter a pensão
por morte que ela não conseguira administrativamente, mediante
a remuneração de 60% (sessenta por cento) sobre a totalidade do
benefício auferido na ação judicial.
Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado.
De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação
Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado.
De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |
Q3058548
Direito Civil
Maria, em razão de ameaças de causação de dano iminente contra si e sua família, temendo por sua honra e de seus
familiares, concordou em assinar procuração transferindo a administração de todos os seus bens para seu marido João,
que fez reiteradas ameaças de divulgação de fotos da intimidade sexual do casal. Contudo, devidamente assistida por
profissional da advocacia, Maria obteve liminar junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no
sentido de suspender os efeitos desta procuração.
Considerando que Maria buscou seu aconselhamento em relação à adoção de providências em relação a essa
procuração no âmbito cível, é CORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056413
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais procuraram a Operadora que, ciente das consequências, ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.
A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico com base em defeito tipificado no Código Civil correspondente a
L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais procuraram a Operadora que, ciente das consequências, ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.
A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico com base em defeito tipificado no Código Civil correspondente a
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036250
Direito Civil
A respeito do dolo nos negócios jurídicos,
conforme previsto no Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3030249
Direito Civil
O princípio da conservação dos negócios jurídicos, nos
exatos termos em que concebido pelo legislador, implica
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021305
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.
Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais
do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016578
Direito Civil
Em uma disputa judicial complexa no município
de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra
um banco internacional visando à anulação de um
contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite,
surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente
para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula
contratual de eleição de foro no exterior. Considerando
essa situação, analise as assertivas abaixo:
1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, sendo sua natureza jurídica predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por convenção das partes, desde que não se trate de competência absoluta, que é inderrogável.
Alternativas:
1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, sendo sua natureza jurídica predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por convenção das partes, desde que não se trate de competência absoluta, que é inderrogável.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008923
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico
Conheça nossos planos