Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
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Q3536497
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma
pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens
ou vantagens para o de outra é o
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532760
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520294
Direito Civil
Em março de 2024, Tereza e Maurício firmaram contrato
preliminar de compra e venda de um imóvel urbano avaliado em
R$ 650.000,00. O contrato foi redigido por instrumento particular
contendo a descrição do bem, o valor ajustado, as condições de
pagamento e o prazo para outorga da escritura.
No ato da assinatura, Tereza entregou a Maurício a quantia de R$ 65.000,00, devidamente reconhecida em cláusula contratual como “arras penitenciais, nos termos do Art. 420 do Código Civil”, estabelecendo-se expressamente que ambas as partes poderiam exercer o direito de arrependimento até a data prevista para a lavratura da escritura, desde que arcassem com as consequências legais.
Próximo ao vencimento do prazo, Maurício notificou Tereza de sua intenção de não mais vender o imóvel e comprometeu-se a devolver o valor das arras em dobro. Inconformada, Tereza ajuizou ação pleiteando a execução específica da obrigação de vender o imóvel, sustentando que o contrato era completo, vinculativo e irrevogável.
Considerando o caso concreto e a legislação civil, é correto afirmar que:
No ato da assinatura, Tereza entregou a Maurício a quantia de R$ 65.000,00, devidamente reconhecida em cláusula contratual como “arras penitenciais, nos termos do Art. 420 do Código Civil”, estabelecendo-se expressamente que ambas as partes poderiam exercer o direito de arrependimento até a data prevista para a lavratura da escritura, desde que arcassem com as consequências legais.
Próximo ao vencimento do prazo, Maurício notificou Tereza de sua intenção de não mais vender o imóvel e comprometeu-se a devolver o valor das arras em dobro. Inconformada, Tereza ajuizou ação pleiteando a execução específica da obrigação de vender o imóvel, sustentando que o contrato era completo, vinculativo e irrevogável.
Considerando o caso concreto e a legislação civil, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520288
Direito Civil
Ana emprestou a seu marido Márcio, que precisava injetar capital
de giro em sua empresa, 1 milhão de reais. Do contrato de
mútuo, constou a seguinte cláusula:
“Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o prazo de três anos para que a mutuante possa escolher se prefere o recebimento em pecúnia ou pela conversão do valor em cotas da sociedade empresária XPTO. Parágrafo único: Se a mutuante não exercer a opção nesse prazo, o pagamento será feito em dinheiro”.
Em agosto do ano seguinte, eles se separam, quando Márcio, então, assina uma renúncia a qualquer fato extintivo da pretensão creditícia. Por isso que, em 11/09/2018, Ana ajuíza ação de cobrança da dívida positiva e líquida prevista no contrato. Pretende que o pagamento se dê pela conversão das ações.
Nesse caso, o pleito é:
“Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o prazo de três anos para que a mutuante possa escolher se prefere o recebimento em pecúnia ou pela conversão do valor em cotas da sociedade empresária XPTO. Parágrafo único: Se a mutuante não exercer a opção nesse prazo, o pagamento será feito em dinheiro”.
Em agosto do ano seguinte, eles se separam, quando Márcio, então, assina uma renúncia a qualquer fato extintivo da pretensão creditícia. Por isso que, em 11/09/2018, Ana ajuíza ação de cobrança da dívida positiva e líquida prevista no contrato. Pretende que o pagamento se dê pela conversão das ações.
Nesse caso, o pleito é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517310
Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018,
descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em
uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio
para a habitação. Somente em agosto de 2023, após
tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o
vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a
anulação do contrato e o retorno do preço pago. O
vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso
do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou
decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de
Carlos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517303
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um
imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código
Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado
judicialmente e registrado no Cartório de Registro de
Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo
Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente.
Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual
regime jurídico deve regular substancialmente o contrato
celebrado por João, especialmente no que tange às
condições de validade e efeitos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517298
Direito Civil
Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio)
designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o
falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o
benefício a Clara, alegando que ela não era parte no
contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa.
Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo
o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do
princípio da relatividade dos contratos.
Q3505767
Direito Civil
Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo
de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), firmado com cláusula
expressa de garantia por 90 (noventa) dias. O animal,
aparentemente saudável, foi entregue no dia seguinte à
celebração.
Em setembro de 2023, durante a preparação para uma competição, um veterinário detectou doença degenerativa óssea pré-existente, que tornava o animal inapto para o esporte de alto desempenho, mas que não afetava sua função reprodutiva.
Júlia notificou o vendedor 20 (vinte) dias após a descoberta, solicitando a devolução do valor pago e das despesas médicas, com base em vício oculto. O vendedor recusou o pedido, argumentando que o prazo para redibição estava esgotado, que o vício era irrelevante por não comprometer todas as finalidades do animal e que não havia má-fé da sua parte.
Sobre a hipótese, com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.
Em setembro de 2023, durante a preparação para uma competição, um veterinário detectou doença degenerativa óssea pré-existente, que tornava o animal inapto para o esporte de alto desempenho, mas que não afetava sua função reprodutiva.
Júlia notificou o vendedor 20 (vinte) dias após a descoberta, solicitando a devolução do valor pago e das despesas médicas, com base em vício oculto. O vendedor recusou o pedido, argumentando que o prazo para redibição estava esgotado, que o vício era irrelevante por não comprometer todas as finalidades do animal e que não havia má-fé da sua parte.
Sobre a hipótese, com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q3505766
Direito Civil
Eduardo celebrou, por escrito, contrato de promessa de compra e
venda de um imóvel urbano com uma incorporadora, reservando
para si, por cláusula expressa, o direito de indicar, no prazo legal,
a pessoa que efetivamente assumiria os direitos e as obrigações
decorrentes do negócio.
Três dias após a celebração, Eduardo formalizou a nomeação de sua sobrinha Carla, comunicando a nomeação à incorporadora por e-mail assinado digitalmente. No entanto, a incorporadora se recusou a aceitar a substituição, sob o argumento de que o contrato original exigia forma escrita com assinatura presencial e reconhecimento de firma.
Posteriormente, verificou-se que Carla, embora tenha aceitado a nomeação por documento com firma reconhecida, era insolvente à época da nomeação, fato que Eduardo conhecia, mas que não foi revelado à incorporadora. Esta, ao descobrir a insolvência, notificou Eduardo, declarando inválida a nomeação e exigindo que o contrato fosse cumprido por ele.
Com base nos dispositivos legais pertinentes e na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Três dias após a celebração, Eduardo formalizou a nomeação de sua sobrinha Carla, comunicando a nomeação à incorporadora por e-mail assinado digitalmente. No entanto, a incorporadora se recusou a aceitar a substituição, sob o argumento de que o contrato original exigia forma escrita com assinatura presencial e reconhecimento de firma.
Posteriormente, verificou-se que Carla, embora tenha aceitado a nomeação por documento com firma reconhecida, era insolvente à época da nomeação, fato que Eduardo conhecia, mas que não foi revelado à incorporadora. Esta, ao descobrir a insolvência, notificou Eduardo, declarando inválida a nomeação e exigindo que o contrato fosse cumprido por ele.
Com base nos dispositivos legais pertinentes e na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495008
Direito Civil
Com base na teoria da imprevisão, é dispensável observar a
presença do requisito do (da):
Q3492202
Direito Civil
Analise a situação hipotética a seguir:
Duas empresas celebram um contrato de prestação de serviços. Durante a negociação, a parte contratante baseia sua decisão no entendimento de que o objeto contratado possuía uma qualidade essencial que, de acordo com a manifestação da outra parte, estaria presente. Posteriormente, constata-se que houve um vício na declaração de vontade, pois a parte que ofertou o objeto omitiu, de forma intencional (configurando omissão dolosa, conforme o art. 147), informações relevantes que influenciaram a manifestação de vontade da contratante. Além disso, verifica-se que uma das cláusulas apresentava divergência quanto à quantificação dos custos, situação essa que se trata de mero erro de cálculo (art. 143). Por fim, analisa-se que o vício que incide sobre a essência do objeto configura um erro substancial, conforme os critérios previstos no art. 139. Assinale a alternativa que melhor descreve as consequências jurídicas decorrentes dos vícios evidenciados na formação do negócio jurídico.
Duas empresas celebram um contrato de prestação de serviços. Durante a negociação, a parte contratante baseia sua decisão no entendimento de que o objeto contratado possuía uma qualidade essencial que, de acordo com a manifestação da outra parte, estaria presente. Posteriormente, constata-se que houve um vício na declaração de vontade, pois a parte que ofertou o objeto omitiu, de forma intencional (configurando omissão dolosa, conforme o art. 147), informações relevantes que influenciaram a manifestação de vontade da contratante. Além disso, verifica-se que uma das cláusulas apresentava divergência quanto à quantificação dos custos, situação essa que se trata de mero erro de cálculo (art. 143). Por fim, analisa-se que o vício que incide sobre a essência do objeto configura um erro substancial, conforme os critérios previstos no art. 139. Assinale a alternativa que melhor descreve as consequências jurídicas decorrentes dos vícios evidenciados na formação do negócio jurídico.
Q3492201
Direito Civil
Considerando a expressão latina pacta sunt servanda
e sua interpretação jurídica no âmbito dos contratos,
conforme os ensinamentos de juristas clássicos e
contemporâneos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |
Q3472309
Direito Civil
Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.
I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.
Estão certos apenas os itens
I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472137
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual a transação é válida.
Q3453226
Direito Civil
Joaquim adquiriu, por contrato de compra e venda com cláusula
expressa de garantia por seis meses, uma máquina industrial usada
para sua fábrica de beneficiamento de grãos. A entrega ocorreu
em 5 de fevereiro de 2023. A máquina operou normalmente até
maio de 2023, quando começou a apresentar falhas mecânicas
graves, com necessidade de paralisação da produção. Um laudo
técnico indicou vício oculto preexistente à entrega, relacionado à
estrutura interna do motor. Joaquim notificou o vendedor em
10 de junho de 2023 e, diante da inércia deste, ajuizou ação em 20
de novembro de 2023, pleiteando a redibição do contrato com
perdas e danos. O vendedor contestou, afirmando que a máquina
foi vendida no estado em que se encontrava, sendo usada, e que
não houve má-fé.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência dominante, é correto afirmar que:
Com base nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência dominante, é correto afirmar que:
Q3453218
Direito Civil
Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de
significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem,
vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado,
em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia
por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi
desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de
construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido
por ambos.
Diante do ocorrido, Bruna:
Diante do ocorrido, Bruna:
Q3453217
Direito Civil
A Papelaria ABC foi contratada pela sociedade de
advogados XYZ para fornecer cartões de visita, pastas e papéis
timbrados com a logomarca do escritório até o final do mês.
Constava do contrato a previsão de vultosa multa em caso de
descumprimento do avençado, não obstante a natureza e a
finalidade da obrigação não justificassem esse montante.
Ademais, pelo contrato, a ABC renunciava à faculdade de pleitear
a redução judicial da multa. Quando o contrato foi descumprido, a
XYZ ajuizou ação em face da ABC pretendendo receber a multa, e
a ABC, em sua defesa, não alegou seu excesso manifesto.
Diante disso, com relação à redução judicial da multa por excesso manifesto, o magistrado:
Diante disso, com relação à redução judicial da multa por excesso manifesto, o magistrado:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3450737
Direito Civil
João, desejando vender seu veículo, firma um
contrato de compra e venda com Pedro, no qual
ambos concordam com todas as condições,
incluindo o preço e a forma de pagamento. No
entanto, após a celebração do contrato,
descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no
momento da venda. Diante dessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta de acordo
com o código civil.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445924
Direito Civil
Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula
expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se
esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da
evicção à época do ajuste, ele
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437254
Direito Civil
A empresa LogiData S/A iniciou tratativas com a empresa StartPlus Ltda. para eventual contratação de desenvolvimento de
sistema logístico personalizado. Após semanas de negociações, incluindo reuniões presenciais e on-line, bem como repasse
de dados técnicos sensíveis, a LogiData manifestou sua intenção de formalizar o contrato, chegando a solicitar que a StartPlus
interrompesse negociações com outros interessados. Subitamente, e sem justificativa plausível, a LogiData rompeu unilateralmente as tratativas e firmou contrato com uma concorrente direta da StartPlus, utilizando, em parte, especificações e
soluções debatidas durante a fase preliminar da pretensa contratação de desenvolvimento de sistema logístico entre ambas.
À luz do Código Civil, da jurisprudência consolidada e da doutrina contemporânea, assinale a afirmativa correta quanto à
responsabilidade civil decorrente da fase pré-contratual.
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