Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.399 questões
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206678
Direito Civil
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço
foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado.
Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a
ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206677
Direito Civil
Após a tradição de determinado bem, o adquirente constatou defeito oculto preexistente que
reduzia significativamente sua utilidade econômica, sem contudo, torná-lo imprestável ao uso a
que se destinava. Nessa hipótese,
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187593
Direito Civil
O Município, na condição de locatário, celebrou contrato de locação de imóvel particular
para instalação provisória de serviço público municipal, prevendo que o locador deveria
entregar o imóvel em condições de uso em determinada data, sob pena de multa contratual
pelo atraso. Verificado o inadimplemento parcial, o Município pretende exigir o
cumprimento da obrigação, a multa contratual e, ainda, indenização suplementar por
prejuízos superiores ao valor da cláusula penal, embora o contrato não contenha previsão
expressa autorizando essa indenização suplementar.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187591
Direito Civil
Sobre o contrato de mandato e os poderes conferidos ao mandatário, analise as afirmativas
a seguir.
I.O poder de transigir importa, por si só, autorização para firmar compromisso, pois ambos os atos envolvem disposição de interesses patrimoniais.
II.O mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar, hipotecar, transigir ou praticar atos que excedam a administração ordinária, a procuração depende de poderes especiais e expressos.
III.Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos de pleno direito e não podem ser ratificados pelo representado.
IV.O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, salvo se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder de transigir importa, por si só, autorização para firmar compromisso, pois ambos os atos envolvem disposição de interesses patrimoniais.
II.O mandato em termos gerais só confere poderes de administração; para alienar, hipotecar, transigir ou praticar atos que excedam a administração ordinária, a procuração depende de poderes especiais e expressos.
III.Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos de pleno direito e não podem ser ratificados pelo representado.
IV.O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, salvo se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180675
Direito Civil
Em relação aos requisitos de validade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179809
Direito Civil
Com base na cláusula rebus sic stantibus e na boa-fé objetiva, a teoria da imprevisão permite a revisão ou resolução de contratos
de execução diferida ou continuada. Nesse contexto, assinale, a seguir, a situação em que é cabível a aplicação dessa teoria.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179181
Direito Civil
Uma empresa contratada por um consórcio
intermunicipal de saúde para a entrega de aparelhos de
ar-condicionado hospitalares realizou a entrega dos bens
com defeitos ocultos (vício redibitório), os quais
comprometeram o funcionamento das salas de cirurgia. O
consórcio constatou o defeito em inspeção técnica interna
realizada após o recebimento. De acordo com o Código
Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o
exercício do direito do consórcio contra a empresa.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179173
Direito Civil
Para viabilizar a ampliação do laboratório
central de um consórcio intermunicipal de saúde, o
Diretor-Executivo celebrou verbalmente um contrato de
locação de um imovel de propriedade de um particular
pelo prazo de dois anos, estipulando que o consórcio
pagaria o aluguel diretamente em serviços de exames
laboratoriais para a família do proprietário. De acordo com
o Código Civil e com as normas de Direito Administrativo
sobre contratos, o negócio jurídico em questão é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177732
Direito Civil
Gilberto pretende celebrar com Alisson contrato de
prestação de serviço, cujo objeto é a limpeza de um terreno
de 1.000m². Gilberto é maior, capaz, mas não sabe ler nem
escrever. Alisson é maior, capaz, sabe ler e escrever. De
acordo com as disposições do Código Civil, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175467
Direito Civil
Duas empresas celebraram contrato pelo qual uma
delas se obrigou a fornecer mensalmente determinada
quantidade de insumos industriais durante o período de
dois anos, enquanto a outra assumiu a obrigação de efetuar o pagamento correspondente em prestações periódicas. Após o início da execução contratual, surgiu controvérsia acerca da classificação jurídica do ajuste quanto à
sua formação e aos efeitos gerados para as partes. Considerando a teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175465
Direito Civil
Uma sociedade empresária celebrou contrato com
outra empresa para a aquisição de determinado equipamento industrial, comprometendo-se uma das partes a
entregar a coisa e a outra a pagar preço previamente ajustado. Durante discussão judicial sobre a natureza jurídica
do ajuste, debateu-se a classificação dos contratos prevista no Direito Civil. Considerando exclusivamente a
teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q4165839
Direito Civil
O Município celebrou um contrato
administrativo para execução de obra pública. Apos a
assinatura, verificou-se que o instrumento foi firmado por
pessoa que havia recebido procuração da empresa
contratada, porém com excesso em relação aos poderes
conferidos. Posteriormente, o representante legal da
empresa praticou ato expresso confirmando
integralmente o negócio. De acordo com a Lei no
14.133/2021 e com o Codigo Civil, analise as assertivas:
I. O excesso de poderes não se confunde com ausência absoluta de representação.
II. A confirmação posterior pelo representado pode produzir efeitos jurídicos sobre o negocio praticado.
III. A existência de confirmação posterior impede análise da validade do contrato pela Administração.
Pode-se afirmar que:
I. O excesso de poderes não se confunde com ausência absoluta de representação.
II. A confirmação posterior pelo representado pode produzir efeitos jurídicos sobre o negocio praticado.
III. A existência de confirmação posterior impede análise da validade do contrato pela Administração.
Pode-se afirmar que:
Q4150711
Direito Civil
A empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta,
estipulando que essa última entregaria determinada quantia
mensal a Carlos, filho de um dos sócios de Alfa, como forma de
custear seus estudos no exterior. O contrato previa
expressamente que Carlos poderia exigir diretamente o
cumprimento da obrigação.
Algum tempo depois, antes de qualquer manifestação de Carlos, Alfa celebrou novo aditivo contratual com Beta, substituindo o beneficiário original por Daniela, sobrinha de um dos sócios, sem comunicar Carlos.
Posteriormente, Carlos, ao tomar conhecimento da estipulação inicial, manifestou sua anuência ao contrato e exigiu judicialmente o cumprimento da obrigação em seu favor.
Diante desse cenário e à luz das disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Algum tempo depois, antes de qualquer manifestação de Carlos, Alfa celebrou novo aditivo contratual com Beta, substituindo o beneficiário original por Daniela, sobrinha de um dos sócios, sem comunicar Carlos.
Posteriormente, Carlos, ao tomar conhecimento da estipulação inicial, manifestou sua anuência ao contrato e exigiu judicialmente o cumprimento da obrigação em seu favor.
Diante desse cenário e à luz das disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Q4150707
Direito Civil
A empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de
insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a
possibilidade de rescisão unilateral imotivada a qualquer tempo,
sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer
indenização.
Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta.
De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega.
Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta.
De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega.
Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146539
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146538
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142649
Direito Civil
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de
dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo
que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de
participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato
implica
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142646
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e com o entendimento do STJ, a
doação de bem particular imóvel realizada por cônjuge casado
sob regime de comunhão parcial de bens
Q4142132
Direito Civil
Durante a pandemia de Covid-19, Roberto precisou internar sua filha com urgência.
Ao buscar atendimento no Hospital Vida Plena, foi informado de que havia apenas um
leito de UTI disponível, cujo custo havia sido reajustado para um valor três vezes superior
ao habitual. Apesar do preço abusivo, Roberto concordou com a
contratação, temendo pela vida da filha. Após a alta médica, ajuizou ação para discutir
ou invalidar o contrato.
Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura:
Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141686
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração
fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil.
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
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