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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517310
Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018,
descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em
uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio
para a habitação. Somente em agosto de 2023, após
tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o
vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a
anulação do contrato e o retorno do preço pago. O
vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso
do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou
decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de
Carlos.