Questões de Concurso
Sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 2.006 questões
Q4089372
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda com reserva
de domínio, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976981
Direito Civil
João emprestou a Pedro cem sacas de soja de primeira qualidade, comprometendo-se este a devolver
igual quantidade e qualidade de soja após a colheita seguinte. Considerando o disposto no Código
Civil, é CORRETO afirmar que a relação jurídica entre João e Pedro configura:
Q3927381
Direito Civil
Rafael, comerciante, possui um contrato de locação
comercial de uma loja no Shopping Verde Mar. O contrato
está prestes a vencer e Rafael, sabendo que o Shopping
Verde Mar não pretende renovar o contrato, decide propor uma ação renovatória. Na petição inicial, Rafael indica
todas as condições de renovação e apresenta a prova
de cumprimento do contrato em curso e das demais obrigações legais. O Shopping Verde Mar, por seu representante legal, contesta a petição inicial, alegando que
a proposta de Rafael não atende ao valor locativo real
e apresenta uma contraproposta com um valor locativo
mais elevado. Durante a instrução, Lucas aparece com
uma proposta para alugar o espaço para a exploração de
um ramo diferente, assinada por duas testemunhas, com
valor mais vantajoso que o oferecido por Rafael. Diante
da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891320
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
A doação
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843662
Direito Civil
Em janeiro de 2024, Roberto, proprietário de um terreno de grande valor em área urbana consolidada, celebra um negócio
jurídico com a Empresa Alfa, uma renomada construtora. O valor de mercado do terreno, conforme avaliação pericial, é de
R$ 1.500.000,00. Na transação, Roberto assume a obrigação de transferir a propriedade do terreno para a Empresa Alfa e, em
contrapartida, receber dois apartamentos de luxo, cada um avaliado em R$ 600.000,00, totalizando R$ 1.200.000,00. A Empresa
Alfa se compromete, ainda, a pagar a diferença de R$ 300.000,00 em dinheiro, por meio de um cheque administrativo, no ato da
assinatura da escritura pública. Diante das implicações de cada tipo de contrato (compra e venda e permuta) para a lavratura da
escritura pública e o recolhimento de impostos, e ausência de negociação quanto ao ônus da documentação, Roberto questiona
a natureza jurídica do negócio. Com base na situação hipotética e na legislação civil brasileira, assinale, a seguir, a natureza
jurídica do negócio e sua correta fundamentação.
Q3821346
Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil quando trata da
Prestação de Serviços (Arts. 593 a 609), aponte a
alternativa incorreta.
Q3821341
Direito Civil
O Contrato de Comodato é tratado no Código Civil nos
artigos 579 a 585. Segundo a Lei Civil, o Comodato é o
empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se
com a tradição da coisa emprestada. À luz do Código
Civil, aponte a alternativa correta.
Q3821325
Direito Civil
Contrato de Partilha de Produção pode ser
classificado, de acordo com o Direito Brasileiro, como:
Q3811641
Direito Civil
O Título VI do Código Civil trata das várias espécies de contrato. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
(__) Na venda de coisa móvel, não pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
(__) O doador pode ixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
(__) O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário |
Q3811327
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, analise as seguintes situações jurídicas relacionadas ao
contrato de compra e venda.
I. O comprador se torna proprietário da coisa comprada apenas após a tradição (entrega), mesmo que o contrato já esteja assinado.
II. O vendedor, mesmo depois de entregar o bem, responde pelos vícios ocultos que tornem o produto impróprio ao uso a que se destina.
III. É nulo o contrato de compra e venda que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
IV. Nos contratos de adesão, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do aderente, parte considerada mais fraca.
Com base nas regras contratuais do Código Civil, está CORRETO o que se afirma em:
I. O comprador se torna proprietário da coisa comprada apenas após a tradição (entrega), mesmo que o contrato já esteja assinado.
II. O vendedor, mesmo depois de entregar o bem, responde pelos vícios ocultos que tornem o produto impróprio ao uso a que se destina.
III. É nulo o contrato de compra e venda que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
IV. Nos contratos de adesão, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do aderente, parte considerada mais fraca.
Com base nas regras contratuais do Código Civil, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794873
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre as características que integram o contrato de doação e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) A principal característica da doação é a gratuidade. Trata-se de contrato benéfico ou gratuito, pois o donatário aufere apenas vantagem econômica e o doador apenas suporta sacrifício.
( ) O contrato de doação é consensual, pois se aperfeiçoa com a convergência das vontades do doador e do donatário. A doação pressupõe a correlata declaração de vontade do beneficiário (aceitação).
( ) A gratuidade está ligada à ideia de obrigação. O ânimo de doar ou a vontade de concretizar determinada obrigação induz a onerosidade ou o caráter benéfico deste contrato.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Q3786341
Direito Civil
Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela
completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com
seus três filhos. Ocorre que, anos depois, Zulmira, após uma
desavença acalorada com o tio, esfaqueou-o, com a intenção de
matá-lo. Ele foi levado ao hospital, onde resistiu por alguns dias,
mas acabou vindo a óbito em razão do ferimento. Os filhos de
Anacleto, agora, pretendem a revogação da doação do imóvel
feita a Zulmira, para que o bem retorne ao espólio.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785555
Direito Civil
Em um contrato de empreitada para construção de um edifício, o
empreiteiro forneceu materiais e execução. Após quatro anos da
entrega da obra, surgiram manifestações patológicas estruturais
que, a princípio, pareciam compatíveis com simples falhas de
revestimento. Somente 11 meses depois, após vistoria
especializada, constatou-se que se tratava de comprometimento
da solidez, decorrente de combinação de má execução e
materiais inadequados, caracterizando vício oculto estrutural.
O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.
O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.
Q3780646
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q3777486
Direito Civil
Em 2023, Júlia, gestante de oito meses, celebrou um contrato de
doação em favor do seu filho, nascituro, Gabriel, transferindo-lhe
a propriedade de um imóvel, com cláusula de usufruto vitalício em
seu favor. Júlia e Henrique, no mesmo ato, expressamente
aceitaram a doação em nome do nascituro. Antes do parto, Júlia
sofreu um grave acidente, permanecendo em coma. Gabriel
nasceu com vida e, após o nascimento, com Júlia ainda em coma,
o pai, Henrique, requereu judicialmente a anulação do contrato de
doação, alegando que (i) o nascituro não poderia ter sido
beneficiário do contrato por não possuir personalidade jurídica no
momento da doação; (ii) Júlia, em coma, deveria ser considerada
absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, com tal
declaração de incapacidade alcançando o momento da celebração
da doação; (iii) caso não reconhecida a nulidade, o ato seria, no
mínimo, anulável, por vício de capacidade de Júlia.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776980
Direito Civil
Antônio, desejando contribuir para o matrimônio de sua filha Júlia, resolveu doar a ela um de seus imóveis em razão de contemplação de casamento futuro com Pedro, seu então namorado. Passados dois meses, Júlia e Pedro casaram-se e receberam o imóvel a título de doação. Passados outros dois meses, Pedro, em meio a uma discussão, agrediu fisicamente Antônio que, inconformado, decide propor ação de revogação da doação realizada.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que Antônio
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775634
Direito Civil
Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de
cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do
comprador na posse deve ser composto
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775475
Direito Civil
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar
conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência
de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda.
Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de
R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela
defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido.
Nesse caso hipotético, João
Nesse caso hipotético, João
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775444
Direito Civil
Assinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de
administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil
por meio da Lei n.º 14.711/2023.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775031
Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de
estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da
fiança que garantia o crédito alegado na ação pauliana,
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