Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q1218973 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
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Q1204539 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos - o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável - e ao todo em 12 categorias.


Assinale a alternativa que representa uma categoria de UC de Proteção Integral.

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Q1169241 Direito Ambiental
NÃO são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,
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Q1147409 Direito Ambiental
Segundo o capítulo IV da Lei nº 9985/2000 “da criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, em seu artigo 35, “Os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados, entre outros, de acordo com quais critérios”?
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Q1147408 Direito Ambiental
Segundo o artigo 8º do capítulo III da Lei nº 9985/2000, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por quais categorias de unidade de conservação?
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Q1135328 Direito Ambiental

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.


As populações tradicionais residentes em unidades de conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.

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Q1109744 Direito Ambiental
Segundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, é incorreto afirmar:
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Q1105379 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Área de Proteção Ambiental.

2. Estação Ecológica.

3. Floresta Nacional.

4. Parque Nacional.


Coluna 2

( ) Tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

( ) Prevê a preservação integral da biota e demais atributos, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, salvo quando necessárias medidas de recuperação de ecossistemas alterados e determinadas ações de manejo.

( ) É constituída por terras públicas ou privadas e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

( ) Área que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1098050 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
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Q1082471 Direito Ambiental
No final da década de noventa do século passado, o então Prefeito do Município Alfa editou decreto considerando determinado espaço territorial, pertencente ao patrimônio municipal e de grande valor paisagístico, bem como o respectivo bioma, como área de proteção ambiental. Ocorre que há poucos dias, considerando a necessidade de ser promovido um programa de habitação, o atual Prefeito consultou a sua assessoria a respeito da possibilidade de ser parcialmente utilizado o referido espaço, de modo a não comprometer a integridade dos atributos que justificaram a sua proteção, para a construção de habitações.
À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
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Q1066641 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei n. 9.985, de 18/07/2000, reconhece dois grupos de unidades: de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Sobre as finalidades dessas unidades, sabe-se que o Refúgio de Vida Silvestre é uma unidade de
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Q1065888 Direito Ambiental

 A Lei N.9.985/2000 regulamentou o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre ela podemos afirmar:

I. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

II. O SNUC é regido por diretrizes que asseguram a participação efetiva das populações locais na criação e implantação das unidades de conservação, a gestão é incumbência restrita do órgão ambiental.

III. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional e Área de Relevante Interesse Ecológico.

IV. A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

A sequência de afirmativas corretas é: 

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Q1054151 Direito Ambiental
Uma das Unidades de Conservação (UCs) de um município do estado de São Paulo é a “Estação Ecológica de Valinhos”. Considerando a Lei nº 9.985, de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a classificação tipológica dessa UC e uma de suas características.
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Q1045777 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contém duas categorias de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, estabelecida pela Lei n° 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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Q1041748 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.985/2000, a Reserva de Biosfera
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Q1041746 Direito Ambiental
Suponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e procura obter informações sobre as características de que tal modalidade de unidade deve ser dotada. Considerando o disposto na Lei n° 9.985/2000, pode-se afirmar que
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Q1019432 Direito Ambiental
Segundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos com características específicas. Um desses grupos é composto por Unidades de
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Q1009170 Direito Ambiental
A categoria de unidade de conservação de proteção integral, denominada Monumento Natural, não pode ser constituída por áreas particulares.
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Q1009169 Direito Ambiental
As unidades de conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
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Q996860 Direito Ambiental
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que abrange parte da área de proteção ambiental do Planalto Central, unidade de conservação federal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
Em razão de a localização do empreendimento abranger parte da área de proteção ambiental do Planalto Central, a competência para o licenciamento será do IBAMA.
Alternativas
Respostas
781: D
782: D
783: C
784: A
785: A
786: E
787: D
788: X
789: B
790: E
791: B
792: C
793: C
794: D
795: C
796: D
797: D
798: E
799: C
800: E