Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q1777663 Direito Ambiental
Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conservação. 2. Manejo. 3. Preservação. 4. Recuperação. 5. Restauração.
Coluna 2 ( ) Visa a proteção a longo prazo das espécies, habitats, ecossistemas e processos ecológicos. ( ) Objetiva o retorno de um ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição mais próxima possível da original. ( ) É o manejo do uso humano da natureza. ( ) Visa restituir um ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição não degradada. ( ) Objetiva assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1737742 Direito Ambiental
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Esta é a definição legal de:
Alternativas
Q1311248 Direito Ambiental
A unidade de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), se dividem em dois grupos com características específicas, Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável. O GRUPO DAS Unidade de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO.
Alternativas
Q1311245 Direito Ambiental

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):


I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.


Estão CORRETAS as afirmações:

Alternativas
Q1311240 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985 de 2000, estabelece que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e da realização de pesquisas científicas. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1311205 Direito Ambiental
As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições, EXCETO:
Alternativas
Q1311201 Direito Ambiental

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas: 


I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas. 
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1305684 Direito Ambiental
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/00:
“É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.
O trecho se refere a:
Alternativas
Q1305683 Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 9.985/00, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral é denominado como:
Alternativas
Q1287498 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, e sua interpretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163861 Direito Ambiental
Para os fins da Lei Nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se que o “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” é o/a:
Alternativas
Q1163857 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original” é a definição de:
Alternativas
Q1163856 Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se por _______________: “Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos Ecossistemas”. A opção correta para completar a lacuna é:
Alternativas
Q1163855 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual das opções está correta?
Alternativas
Q1163846 Direito Ambiental
Para fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” é o/a:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138219 Direito Ambiental
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
Alternativas
Q1136522 Direito Ambiental
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2709178 Direito Ambiental

A Lei Federal n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), definiu dois grandes grupos com categorias de usos nas quais as unidades de conservação foram enquadradas conforme os objetivos de sua criação.

Baseado no que preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação no seu art. 14°, podemos considerar como unidades de conservação de proteção integral:

Alternativas
Q2699895 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, é a definição de:

Alternativas
Q2698877 Direito Ambiental

Sobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.


I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

II. É necessário que as diretrizes garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.

III. O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Ibama.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
741: A
742: C
743: C
744: A
745: A
746: B
747: C
748: B
749: D
750: D
751: B
752: A
753: C
754: C
755: C
756: E
757: D
758: A
759: E
760: D