Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificar, entre as opções, uma condição incompatível com as atividades permitidas em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). O tema central é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regido pela Lei nº 9.985/2000.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada principalmente no Art. 20, §5º, II, da Lei nº 9.985/2000:

“§ 5º ... II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade ...”

Tema Central:

A questão explora o regramento sobre usos admitidos em RDS, que visa conciliar a presença de populações tradicionais com a preservação ambiental. É necessário conhecer as condições para pesquisa científica, exploração e visitação nestas unidades.

Exemplo Prático:

Imagine uma universidade querendo pesquisar plantas medicinais numa RDS. Precisa, obrigatoriamente, obter autorização prévia do órgão gestor da unidade, para garantir compatibilidade com os objetivos da RDS e proteger o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A opção B afirma ser possível realizar pesquisa científica sem a prévia autorização do órgão responsável. Este é o erro! A pesquisa científica só pode ocorrer com autorização prévia do órgão gestor, como exige explicitamente o art. 20, §5º, II, da Lei 9.985/2000. Por isso, é a exceção pedida pela questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Assegura equilíbrio entre população e conservação. Correta, pois reflete o princípio orientador das atividades em RDS.

C) Permite exploração sustentável e manejo, desde observados zoneamento e plano de manejo. Correta e respaldada pela lei.

D) Visitação pública condicionada ao plano de manejo e interesses locais. Correta e prevista legalmente.

Contribuição Doutrinária:

Paulo de Bessa Antunes (“Direito Ambiental”) reforça: a autorização prévia para pesquisa garante o equilíbrio entre uso sustentável e conservação.

Pegadinha:

Preste atenção ao termo “sem a prévia autorização”, frequentemente usado para confundir o candidato. Em RDS, a autorização é sempre necessária.

Conclusão:

Alternativa correta: B. Lembre-se: conhecimento do texto legal literal é fundamental para evitar erros em questões desse tipo.

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GABARITO B

É admitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sem a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

Lei Nº 9985/2000

Art. 20

§ 5 As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições:

I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;

II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;

III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; e

IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais que vivem em sistemas de exploração sustentável dos recursos naturais.São objetivos da RDS assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, visa valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.

Fonte:

Milagres são pequenas expressões de Deus!!

Força, foco e fé!

GABARITO: LETRA B

LEI SNUC

Art. 20 § 5  As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições:

II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;

só não precisa de autorização para pesquisa científica: APA e RPPN

art. 32 lei 9985

§ 2  A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, depende de aprovação prévia e está sujeita à fiscalização do órgão responsável por sua administração.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às condições das atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Vejamos:

a) Deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação.

Correto, nos termos do art. 20, § 5º, III, SNUC: § 5º As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições: III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; e

b) É admitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sem a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

Errado e, portanto, gabarito da questão. É necessária a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade. Inteligência do art. 20, § 5º, II, SNUC: § 5º As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições: II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;

c) É permitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

Correto, nos termos do art. 20, § 5º, IV, SNUC: § 5º As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições: IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

d) É permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

Correto, nos termos do art. 20, § 5º, I, SNUC: § 5º As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições: I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;

Gabarito: B