Interpretação do enunciado:

A questão exige conhecimento detalhado das categorias das Unidades de Proteção Integral, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei nº 9.985/2000. O objetivo é identificar a única opção que NÃO pertence a esse grupo.

Legislação aplicável:

O tema está expresso no artigo 8º da Lei nº 9.985/2000:

“Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.”

Explicação do tema central:

O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As de Proteção Integral visam a preservação total da natureza, admitindo uso indireto, ou seja, sem exploração dos recursos naturais, garantindo a manutenção dos ecossistemas.
É um conhecimento fundamental para futuros Guarda Ambientais.

Exemplo prático:

Um Parque Nacional permite apenas visitação de pesquisa ou lazer controlado, não a exploração econômica, ilustrando a função das Unidades de Proteção Integral.

Justificativa da alternativa correta (C):

A opção C) Compatibilização a conservação da natureza não é uma categoria de Unidade de Proteção Integral. Trata-se de um objetivo geral das unidades de conservação, não de uma categoria jurídica prevista em Lei.

Análise das alternativas incorretas:

A) Estação Ecológica, B) Reserva Biológica e D) Monumento Natural: Todas são categorias expressamente listadas no art. 8º da Lei nº 9.985/2000 como Unidades de Proteção Integral.

Pegadinhas e estratégias:

Observe termos genéricos como “compatibilização” que soam corretos, mas fogem da nomenclatura legal. Em direito ambiental, o correto é sempre conferir o texto da lei ao invés de se guiar pelo senso comum.

Doutrina recomendada:

Cristiane Derani destaca que somente as categorias expressamente citadas na Lei integram as Unidades de Proteção Integral (Direito Ambiental das Áreas Protegidas).

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Gabarito: letra C.

Lei 9985/2000

Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

SNUC, Art. 7º, § 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Grupo das Unidades de Proteção Integral>> "NO PARQUE NACIONAL A ESTAÇÃO ECOLÓGICA É RESERVADO A BIOLÓGOS E LÁ TEM MONUMENTOS NATURAIS E REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE"

Apenas a título de complementação, já o grupo das unidades de uso sustentável que a questão faz referência:

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao grupo das unidades de proteção integral. Vejamos:

a) Estação ecológica.

Correto. A estação ecológica pertence ao grupo das unidade de proteção integral, nos termos do art. 8º, I, SNUC: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica;

b) Reserva biológica.

Correto. A reserva biológica pertence ao grupo das unidade de proteção integral, nos termos do art. 8º, I, SNUC: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: II - Reserva Biológica;

c) Compatibilização a conservação da natureza.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A compatibilização a conservação da natureza não pertence ao grupo das unidades de proteção integral.

d) Monumento natural.

Correto. O monumento natural pertence ao grupo da unidade de proteção integral, nos termos do art. 8º, IV, SNUC: Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: IV - Monumento Natural;

Gabarito: C