Gabarito: Alternativa A – I, II e III

Análise do Enunciado:

A questão aborda os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tema fundamental para as atribuições do Guarda Ambiental e recorrente em concursos. O comando solicita a identificação das assertivas corretas quanto aos objetivos do SNUC.

Legislação Aplicável:

Destaca-se a Lei nº 9.985/2000, especificamente o artigo 4º, que estabelece literalmente:

"Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:
I – contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II – proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III – contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;"

Explicação do Tema Central:

O SNUC busca viabilizar a proteção do patrimônio natural, envolvendo preservação da biodiversidade, proteção de espécies ameaçadas e restauração de ecossistemas. Todo Guarda Ambiental deve dominar tais princípios.

Exemplo Prático:

Imagine um parque nacional criado para proteger uma espécie de ave ameaçada e recuperar áreas degradadas de floresta. Isso demonstra a aplicação dos objetivos do SNUC descritos nos itens I, II e III.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Todas as afirmativas (I, II e III) encontram respaldo direto no Artigo 4º da Lei nº 9.985/2000. Não há distorções ou extrapolações. Portanto, a alternativa A está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) (I e II, apenas) — Incorreta, pois exclui o item III, que é objetivo expresso do SNUC.
C) (II e III, apenas) — Incorreta, pois exclui o item I, também previsto na lei.
D) (I e III, apenas) — Incorreta, pois exclui o item II, igualmente previsto na legislação.

Pegadinhas e Estratégias:

Fique atento! Questões como esta frequentemente tentam induzir o erro pela exclusão de itens corretos ou pela citação de trechos quase literais da lei. A leitura atenta e a memorização dos artigos principais é fundamental.

Contribuição Doutrinária:

Para aprofundamento: Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes ressaltam a importância dos objetivos do SNUC como instrumentos para efetiva proteção ambiental em seus livros já consagrados no Direito Ambiental.

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Gabarito: letra A.

Lei 9985/2000(SNUC)

Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

GABARITO LETRA A - CORRETA

I, II e III corretas

Fonte: Lei 9.985/2000(SNUC)

Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

Eu tirei alternatvia I devido ter AGUAS JURISDICIONAIS. Pensei na lei de Recursos Hídricos PNRH.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir no tocante aos objetivos do SNUC. Vejamos:

I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

Correto. Trata-se de um objetivo, nos termos do art. 4º, I, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

Correto. Trata-se de um objetivo, nos termos do art. 4º, II, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

Correto. Trata-se de um objetivo, nos termos do art. 4º, III, SNUC: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

GABARITO: A

Os objetivos do SNUC são verbos no infinitivo, são eles:

Contribuir ...

Proteger...

Promover...

Recuperar...

Proporcionar...

Valorizar...

Favorecer...

As diretrizes do SNUC são verbos na 3 pessoa do singular, são eles:

Asssegurem...

Busquem...

Incentivem...

Permitam...

Considerem...

Garantam....