Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público incorrerá na seguinte punição:
O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
Dos crimes contra o meio ambiente, A pena para quem cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é:
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