Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que esta...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939379 Direito Ambiental

Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa:

aplica-se apenas a pessoas físicas

exclui sanções administrativas

limita-se a áreas protegidas

prevê, como uma das sanções, a multa simples

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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