Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão ...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967280 Direito Ambiental

Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão em rede pluvial. Durante a fiscalização, a SEMMAC decide lavrar auto de infração, interditar parcialmente a atividade e exigir plano corretivo imediato. Essa atuação, segundo a Lei Complementar nº 4001, 2022:

Não é possível; a SEMMAC só pode advertir, devendo remeter o caso ao Estado.

Exige ordem judicial prévia para qualquer interdição.

É compatível com o Código Ambiental de Catalão.

Só pode ocorrer após análise de EIA/RIMA pela SEMAD.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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