Questões de Concurso
Sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.756 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295438
Direito Ambiental
Caio adquiriu de boa-fé uma fazenda de gado e, após a imissão na posse, foi notificado pelo órgão ambiental
para regenerar uma expressiva área de Mata Atlântica ilegalmente desmatada pelo antigo proprietário dez
anos antes da venda. Inconformado, Caio argumentou que não deu causa à degradação e que a pretensão do Estado já estaria prescrita pelo decurso do tempo. Diante do cenário exposto e das normas que regem a tutela
civil do meio ambiente, assinale a afirmativa que reflete a correta solução jurídica para o caso.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Provas:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social
|
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fonoaudiólogo |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Biomédico |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Enfermeiro |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fisioterapeuta |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico Veterinário |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Auditor |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Nutricionista |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Odontólogo |
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |
Q4295313
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes
Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas
para condutas e atividades que causem danos ao meio
ambiente.
Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294655
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo
integrante da equipe técnica municipal constatou que
determinada empresa iniciou atividades potencialmente
poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida
pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão
de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso
d'água sem autorização.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.
I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.
I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294058
Direito Ambiental
Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal
identificou o descarte irregular de resíduos em área de
preservação permanente, ocasionando danos à vegetação
e contaminação do solo. Além da adoção das medidas
administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de
responsabilização previstas na legislação brasileira.
Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294057
Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma área anteriormente
utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou
que o local apresentava intensa erosão, ausência de
cobertura vegetal e processos de assoreamento em um
córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado
suas atividades, mas não executou as medidas de
recuperação previstas nos instrumentos ambientais
aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Biólogo |
Q4291776
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece as
sanções penais e administrativas para ações ou omissões
que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio
cultural e o ordenamento urbano, prevendo punições para
pessoas físicas e jurídicas. Considerando isso, são
circunstâncias que atenuam a pena de um infrator de
crime ambiental:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290651
Direito Ambiental
Sobre as circunstâncias que influenciam a fixação da pena nos crimes ambientais, avalie as afirmativas
a seguir.
I. Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.
II. São circunstâncias que atenuam a pena, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III. A reincidência em crimes de natureza ambiental configura circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância que sempre agrava a pena, por evidenciar a prévia consciência da ilicitude.
Estão corretas:
I. Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.
II. São circunstâncias que atenuam a pena, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III. A reincidência em crimes de natureza ambiental configura circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância que sempre agrava a pena, por evidenciar a prévia consciência da ilicitude.
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290633
Direito Ambiental
Após o rompimento de uma estrutura de contenção, uma empresa alega que não deve reparar os danos
ambientais porque adotava procedimentos internos de controle, possuía licença ambiental e não houve
comprovação de culpa de seus gestores. Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, a
alegação é:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290037
Direito Ambiental
No que concerne ao regime da tríplice responsabilidade
por danos causados ao meio ambiente e à aplicação das
sanções decorrentes da Lei n°
9.605/98, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Defesa Civil |
Q4289123
Direito Ambiental
Um indivíduo realizou a conduta de fabricar,
vender, transportar ou soltar balões que possam
provocar incêndios nas florestas e demais
formas de vegetação, em áreas urbanas ou
qualquer tipo de assentamento humano. Nos
termos da legislação, assinale a alternativa com
a pena CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |
Q4285525
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei Federal
nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, os crimes contra a Flora terão a
pena aumentada de um sexto a um terço se cometidos:
1. No período de queda das sementes.
2. No período de formação de vegetações.
3. Em época de seca ou inundação.
4. Durante a noite, em sábado, domingo ou feriado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. No período de queda das sementes.
2. No período de formação de vegetações.
3. Em época de seca ou inundação.
4. Durante a noite, em sábado, domingo ou feriado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285074
Direito Ambiental
Durante fiscalização ambiental, foi constatado que
determinado empreendimento realizava o lançamento
de resíduos em desacordo com as condições estabelecidas na licença ambiental e na regulamentação aplicável. No processo administrativo, o responsável alegou
que não havia comprovação de dano ambiental efetivo.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285063
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilização por infrações ambientais.
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277605
Direito Ambiental
Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010
pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Diante da constatação da
degradação, o órgão ambiental notificou o atual proprietário para recompor a vegetação e ajuizou ação civil
pública cumulando obrigações de fazer e de indenizar. Considerando a Lei nº 6.938/1981 e a jurisprudência
sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277604
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais
Superiores, a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276148
Direito Ambiental
A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que
agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à
responsabilização
pelos
danos
causados,
independentemente das medidas de reparação
ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas
condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276138
Direito Ambiental
A política ambiental dispõe de instrumentos voltados ao
controle da poluição, como o licenciamento, o
zoneamento, a avaliação de impactos e o estabelecimento de padrões de qualidade. Esses
instrumentos condicionam as atividades potencialmente
poluidoras. Acerca dos instrumentos de controle da
poluição, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) O zoneamento ambiental e o licenciamento de atividades poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estando ausente do rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O poluidor responde pela reparação dos danos ambientais sob o critério da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstração de culpa.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) O zoneamento ambiental e o licenciamento de atividades poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estando ausente do rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O poluidor responde pela reparação dos danos ambientais sob o critério da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstração de culpa.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276137
Direito Ambiental
As infrações administrativas ambientais sujeitam o
infrator a sanções que variam da advertência à multa,
passando por apreensões, embargos e restrições de
direitos, aplicadas conforme a gravidade da conduta. A
correta tipificação da sanção condiciona a validade do
auto de infração. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276136
Direito Ambiental
No âmbito da fiscalização ambiental, a apuração de
infrações observa procedimentos próprios para a
lavratura do auto de infração, a apresentação de defesa
e a aplicação de sanções administrativas. Nesse
contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |
Q4274824
Direito Ambiental
A chamada Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, é um importante marco legal para a punição de condutas lesivas ao meio ambiente no Brasil. Sobre os crimes contra a fauna, dispostos em seu capítulo V, analise as assertivas a seguir:
I. Para a caracterização dos crimes, são considerados espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, desde que tenham a maior parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. Quando o crime de abate de animal for realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, a pena será reduzida pela metade.
III. O crime de praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, quando praticado contra cão ou gato, terá pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos