Questões de Concurso
Sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.650 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142261
Direito Ambiental
A abrangência da responsabilidade prevista na Lei n° 9.605/1998, aplicada para quem pratica condutas lesivas ao meio ambiente, é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141713
Direito Ambiental
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de
infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |
Q4135370
Direito Ambiental
É considerado crime ambiental toda ação ou omissão
que cause dano ao meio ambiente e que esteja prevista
como crime na lei. Uma das situações que pode ser considerada como um crime ambiental é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134439
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora,
enseja pena de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4128513
Direito Ambiental
Ao término de uma perícia ambiental, qual o documento
técnico deve ser elaborado para formalizar as conclusões
de uma investigação, detalhando a metodologia e o nexo
causal do dano para fins administrativos ou judiciais?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127138
Direito Ambiental
A fictícia indústria ABC, situada no município de
Tremembé, estava despejando, de forma irregular, seus
resíduos industriais em um importante rio que passa pelo
Município, contaminando a água e o solo de uma área de
preservação permanente. O Município, embora ciente dos
atos praticados pela indústria ABC, quedou-se inerte, deixando de fiscalizar a indústria. O Ministério Público, então,
ajuizou ação civil pública contra a indústria ABC e contra o município de Tremembé, em litisconsórcio passivo,
pedindo que ambos fossem condenados a reparar os
danos ao meio ambiente.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127135
Direito Ambiental
Uma empresa privada realizava o transporte de substâncias químicas perigosas por uma rua do município de Tremembé. Durante o trajeto, o caminhão colidiu com um poste, causando o vazamento da substância química perigosa e, consequentemente, danos ao meio ambiente e a pessoas que residem na região.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é correto afirmar que é dever do empreendedor
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4125745
Direito Ambiental
No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.
Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacioanal II - Área de Atuação: Atividades Auxiliares |
Q4125693
Direito Ambiental
Considere que Patrícia é proprietária de uma casa
1.500 m²
localizada na Mata Atlântica. Na última sexta- feira, ela ateou fogo no lixo reciclável que estava esperando a coleta, no entanto, o fogo saiu do seu controle,
alastrou-se pela Mata Atlântica e ocasionou um incêndio
de média proporção, o que configurou atividade lesiva ao
meio ambiente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125333
Direito Ambiental
Leia o seguinte dispositivo da Lei Federal nº 9.605/1998:
“Art. 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. [...]
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: [...]
V - em unidade de conservação; [...]”
A apuração e processamento de crime previsto no Art. 29, §4º, V dentro do perímetro do Município de Baturité implica em:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125320
Direito Ambiental
Após denúncia formal, o agente de fiscalização do município de Baturité flagra uma indústria
despejando clandestinamente resíduos químicos perigosos em um terreno baldio. A área afetada
fica nas margens de um reservatório artificial. De acordo com as diretrizes da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o arcabouço da Lei nº 9.605/1998, sobre as
responsabilidades e sanções cabíveis para essa conduta, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125316
Direito Ambiental
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) trouxe atualizações
importantes que refletiram diretamente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A
autoridade competente do órgão licenciador, em conluio com o empreendedor, concedeu a licença
de instalação para um complexo industrial potencialmente poluidor em total desacordo com as
normas ambientais vigentes, ignorando os pareceres técnicos desfavoráveis do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA). Com base nas atualizações da Lei nº 9.605/1998 (inclusive aquelas dadas pela
Lei nº 15.190/2025) e nas normativas de licenciamento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125315
Direito Ambiental
Durante um atendimento de ocorrência, o Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité
deparou-se com atividades de supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente
(APP), ao longo de um curso d’água, matéria do capítulo II - das áreas de preservação permanente
do Código Florestal (Art. 4 e Art. 7 da Lei nº 12.651/2012). Ao abordar o responsável, este
apresentou uma licença ambiental expedida pelo órgão estadual (SEMACE). Contudo, o fiscal
municipal constatou flagrante descumprimento das condicionantes da licença, com carreamento de
materiais que estava provocando o perecimento de espécimes da fauna aquática local.
Considerando a competência para fiscalização (Lei Complementar nº 140/2011), o Estatuto dos
Servidores e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa que dita a
conduta correta e as implicações jurídicas para o fiscal municipal.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122359
Direito Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em
estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões
de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica
atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma
concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro
vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119260
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização em uma zona rural e ribeirinha,
agentes ambientais constatam os seguintes fatos:
1.João mantém em sua propriedade um gato de estimação que apresenta tatuagens com fins puramente estéticos em ambas as orelhas, realizadas com o seu consentimento.
2.Marcos é flagrado abatendo um animal silvestre que estava destruindo sua plantação de milho. Marcos alega que o abate foi necessário para proteger seu sustento, embora não possuísse autorização prévia de qualquer órgão ambiental.
3.Uma indústria local, ao descartar resíduos químicos de forma irregular, provoca um desastre ambiental que atinge o rio vizinho, resultando na morte de milhares de peixes e afetando severamente a saúde da fauna silvestre que bebia daquela água.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:
1.João mantém em sua propriedade um gato de estimação que apresenta tatuagens com fins puramente estéticos em ambas as orelhas, realizadas com o seu consentimento.
2.Marcos é flagrado abatendo um animal silvestre que estava destruindo sua plantação de milho. Marcos alega que o abate foi necessário para proteger seu sustento, embora não possuísse autorização prévia de qualquer órgão ambiental.
3.Uma indústria local, ao descartar resíduos químicos de forma irregular, provoca um desastre ambiental que atinge o rio vizinho, resultando na morte de milhares de peixes e afetando severamente a saúde da fauna silvestre que bebia daquela água.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |
Q4118576
Direito Ambiental
Lei Federal n.º 9.605/1998 prevê circunstâncias que
atenuam a pena e circunstâncias que a agravam,
quando não constituem ou qualificam o crime. Nesse
contexto, analise as situações apresentadas a seguir:
I.Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III.Prática da infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
IV.Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
É circunstância que atenua a pena o que se apresenta em:
I.Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III.Prática da infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
IV.Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
É circunstância que atenua a pena o que se apresenta em:
Q4118187
Direito Ambiental
Em processo envolvendo poluição hídrica por falha
operacional tolerada pela gerência, a empresa sustenta
que pessoa jurídica não pratica crime ambiental e que
todo resultado ambiental lesivo decorrente de falha
operacional deve ser tratado como crime culposo.
Analise os itens a seguir:
I. A modalidade culposa pode ser presumida nos crimes ambientais sempre que o resultado lesivo decorrer de falha operacional, ainda que o tipo penal não a preveja expressamente.
II. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração decorrer de decisão de representante legal, contratual ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
III. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
É correto o que se afirma em:
I. A modalidade culposa pode ser presumida nos crimes ambientais sempre que o resultado lesivo decorrer de falha operacional, ainda que o tipo penal não a preveja expressamente.
II. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração decorrer de decisão de representante legal, contratual ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.
III. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
É correto o que se afirma em:
Q4118185
Direito Ambiental
Durante a análise de três procedimentos administrativos,
a Fundação Municipal examina situações distintas
envolvendo atividades humanas com potencial de
interferência ambiental. A esse respeito, analise os itens
a seguir:
I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
Q4118164
Direito Ambiental
Após lançamento irregular de efluentes por empresa
licenciada, a direção sustenta que eventual
responsabilização deve alcançar apenas o operador que
acionou o sistema no dia do fato. O relatório fiscal,
contudo, indica decisão gerencial de reduzir custos de
tratamento e manter o equipamento operando fora dos
parâmetros de controle. Considerando-se a Lei n.º
9.605/1998, assinale a alternativa correta:
Q4118160
Direito Ambiental
No planejamento estratégico da Fundação Municipal,
discute-se como alinhar fiscalização, licenciamento,
recuperação de áreas degradadas e cobrança por uso
econômico de recursos ambientais ao art. 225 da
Constituição Federal e aos objetivos da Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA). Analise os itens a seguir:
I. A atuação fiscal municipal que impede continuidade do dano e exige recuperação ambiental concretiza o dever do Poder Público de defender e preservar o meio ambiente.
II. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico integra os objetivos da PNMA.
III. A responsabilidade civil por dano ambiental, nos termos do § 3º do art. 225 da Constituição Federal, depende de comprovação de culpa do agente causador, em razão da natureza punitiva da obrigação de reparar.
É correto o que se afirma em:
I. A atuação fiscal municipal que impede continuidade do dano e exige recuperação ambiental concretiza o dever do Poder Público de defender e preservar o meio ambiente.
II. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico integra os objetivos da PNMA.
III. A responsabilidade civil por dano ambiental, nos termos do § 3º do art. 225 da Constituição Federal, depende de comprovação de culpa do agente causador, em razão da natureza punitiva da obrigação de reparar.
É correto o que se afirma em:
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