Questões de Concurso
Sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.592 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542642
Direito Ambiental
Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de
crime ambiental em Belmonte
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542173
Direito Ambiental
José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa.
No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e
mantidos de forma correta). A multa
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523010
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, de forma geral, prescreve em
quantos anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio
ambiente, contada da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do
dia em que esta tiver cessado?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523009
Direito Ambiental
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, constatada infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu
poder de polícia, poderá embargar a obra ou atividade e suas respectivas áreas. Sobre esse tipo de
medida administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
II. A cessação da penalidade de embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, mesmo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
Quais estão corretas?
I. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
II. A cessação da penalidade de embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, mesmo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485115
Direito Ambiental
O Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e
estabelece o processo administrativo federal para sua apuração. No que toca à autuação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483382
Direito Ambiental
Após um vazamento de petróleo, uma grande área de
manguezal foi afetada em qualidades. De acordo com a
Legislação Ambiental Brasileira, qual é a natureza da
responsabilidade da empresa responsável pelo
vazamento?
Q3481990
Direito Ambiental
Apesar de ser conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, a Lei nº 9.605/98 contém
disposições importantes acerca da
responsabilidade administrativa ambiental.
Sobre o tema, julgue o item a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
Q3481983
Direito Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna previstos na Lei nº 9.605/98 julgue o item abaixo.
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime apenado com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Porém, não incorre nas mesmas penas quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Q3481981
Direito Ambiental
No que se refere às disposições da Lei nº 9.605/98, julgue o item abaixo.
Sempre que a personalidade jurídica da pessoa jurídica configurar obstáculo à reparação do dano ambiental, ela poderá ser desconsiderada pelo juiz a pedido da parte.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471558
Direito Ambiental
Durante uma inspeção em uma área de preservação, um
Guarda Municipal encontra um indivíduo praticando caça
ilegal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), qual é a medida adequada a ser tomada?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456736
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais,
é considerado crime contra a fauna:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
Q3450978
Direito Ambiental
Como engenheiro ambiental de uma empresa
integrante da administração pública indireta no
Paraná, você se depara com um incidente de
vazamento de resíduos sólidos perigosos no local
de disposição final. Considerando a Lei Estadual
nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos
sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua
principal ação em relação à responsabilidade pela
execução de medidas para prevenir ou corrigir a
contaminação causada pelo vazamento?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
Q3450966
Direito Ambiental
Uma empresa contratou um engenheiro ambiental
para orientá-la no cumprimento das exigências
estabelecidas pelo órgão ambiental competente,
visando à instalação de uma estação elevatória de
esgotos próxima a um corpo hídrico. No entanto,
por motivos desconhecidos, o engenheiro
ambiental decidiu que determinadas exigências
não precisariam ser cumpridas. Essa decisão
resultou em um acidente ambiental, causando a
degradação da qualidade da água do corpo
hídrico. Com base na Lei de Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605/1998) qual é a responsabilidade das
pessoas jurídicas nesse contexto?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450438
Direito Ambiental
A empresa Delta praticou ato caracterizado como
crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998.
Assim, a respeito da responsabilização criminal
da empresa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446128
Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (crimes ambientais), analise as assertivas a seguir.
I – As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
II – A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
III – Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
IV – A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de cinco anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Analista Ambiental |
Q3443619
Direito Ambiental
No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e
alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da
apreensão do produto e do instrumento de
infração administrativa ou de crime é correto
afirmar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |
Q3443148
Direito Ambiental
As sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são
objeto da Lei Federal n.º 9.605/1998. Considerando o
disposto na referida lei, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |
Q3442947
Direito Ambiental
Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir,
caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437312
Direito Ambiental
No que tange à proibição do uso de fogo na
vegetação, acerca da Lei Federal nº 12.651/2012
(Código Florestal), considere as afirmativas
abaixo e responda ao seguinte.
I – é proibido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II – não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
III – na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
I – é proibido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II – não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
III – na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3437311
Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime, segundo a
Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais,
EXCETO:
Conheça nossos planos