São circunstâncias que agravam a pena, quando não constitue...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437311 Direito Ambiental

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO:

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.

ter o agente cometido a infração durante o dia, em sábado, domingo ou feriado.

ter o agente cometido a infração à noite.

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