Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele qu...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |

Q3442947 Direito Ambiental

Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:

Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.

Reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.

Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Reclusão, de 1 a 5 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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