Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 576

Q4344918

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344918 Direito Ambiental

No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa:

A

Art. 24. Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º dessa Lei: Pena – detenção, de 6 meses a 3 (três) anos, e multa.

B

Art. 25. Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano: Pena – reclusão, de 6 meses a 4 (quatro) anos, e multa.

C

Art. 26. Realizar clonagem humana: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

D

Art. 27. Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização: Pena – reclusão, de 6 meses a 5 (cinco) anos, e multa.

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Q4344917

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344917 Direito Ambiental

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão que viole as normas previstas na Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e demais disposições legais pertinentes. As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento dessa Lei, independentemente das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades. Nesse sentido estão incorretas as sanções da alternativa:

A

Advertência; multa; apreensão de OGM; suspensão da venda de OGM sem a suspensão da venda de seus derivados.

B

Embargo da atividade; interdição parcial ou total do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de registro.

C

Licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo; perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito.

D

Intervenção no estabelecimento; proibição de contratar com a administração pública, por período de até 5 (cinco) anos.

Q4344912

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344912 Direito Ambiental

As águas doces de classe 1 (Res. 357/05 – Art. 14) observarão as seguintes condições e padrões em relação à qualidade da água. Nesse sentido, está incorreta a alternativa:

A

DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2.

B

OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2.

C

Turbidez até 70 unidades nefelométrica de turbidez (UNT).

D

Cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e m) pH: 6,0 a 9,0.

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Q4344911

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344911 Direito Ambiental

Pescar em período no qual a pesca seja proibida, ou em lugares interditados por órgão competente, confere uma pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Entre as alternativas abaixo relacionadas, UMA corresponde à Pena - reclusão de um ano a cinco anos. Essa alternativa é a:

A

Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

B

Pescar quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

C

Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

D

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

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Q4344910

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344910 Direito Ambiental

A localização da área de Reserva Legal (Art. 14 – Lei 12.621/12) no imóvel rural deverá levar em consideração os estudos e critérios descritos de forma correta na alternativa:

A

O plano de bacia hidrográfica; o Zoneamento Ecológico-Econômico; a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e as áreas de maior fragilidade ambiental.

B

O plano de bacia hidrográfica; o Zoneamento Ecológico; a formação de corredores ecológicos sem outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e as áreas de maior fragilidade ambiental.

C

O Zoneamento Ecológico; a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e as áreas de maior fragilidade ambiental sem considerar o plano de Bacia Hidrográfica.

D

A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida; as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e as áreas de maior fragilidade ambiental sem considerar o plano de Bacia Hidrográfica.

Q4344909

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344909 Direito Ambiental

A cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme a PNRH (Art. 19), tem como objetivos:

I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II. Incentivar a racionalização do uso da água.
III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Está (estão) correto(s):

A

Os objetivos I e II somente.

B

Os objetivos I e III somente.

C

Os objetivos II e III somente.

D

Os objetivos I, II e III.

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Q4344908

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344908 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º, baseia-se nos fundamentos dispostos de forma correta na alternativa:

A

A água é um bem de domínio público; é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

B

A água é um bem de domínio público; é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

C

A água é um bem de domínio público; é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

D

A água é um bem de domínio público; é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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Q4344907

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344907 Direito Ambiental

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, no Capítulo I das Disposições Preliminares (Lei 12.305/10), deve ser observada a ordem de prioridade, conforme descrito na alternativa:

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

Redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Não geração, reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q4344906

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344906 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, em seu Art. 3⁰, entende por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante, direta ou indiretamente das atividades que correspondem corretamente à alternativa:

A

Prejudiquem a saúde e o bem-estar da população; criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

B

Prejudiquem a saúde e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições sanitárias do meio ambiente; lancem matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

C

Prejudiquem a saúde, a segurança da população; criem condições adversas às atividades sociais; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

D

Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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Q4344368

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista |

Q4344368 Direito Ambiental

O órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, corresponde ao item da alternativa:

A

CONAMA

B

PROCONVE

C

DETRAN

D

INMETRO

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Q4343235

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4343235 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II apenas.

B

I e IV apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

II e IV apenas.

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Q4343232

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4343232 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as afirmativas a seguir:

I- A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
II- Todas as categorias de Unidade de Conservação de Proteção Integral deverão possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III- O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
IV- A reserva de fauna tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

III e IV apenas.

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Q4343230

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4343230 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, analise as afirmativas a seguir:

I- Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
II- Rejeitos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
III- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama exigirá a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4343228

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4343228 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas que definem os resíduos sólidos quanto a sua origem, classificação e caracterização apresentados a seguir:

I- Resíduos sólidos urbanos: são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II- Resíduos da construção civil: são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
III- Resíduos agrossilvopastoris: são aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, exceto os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
IV- Resíduos perigosos: são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

Q4343226

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |

Q4343226 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 11.284/2006, analise os princípios constituídos da gestão de florestas públicas apresentados a seguir:

I- A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II- O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das diretrizes do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.
III- O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV- A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento técnico e ecológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

II e IV apenas.

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Q2811188

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: EMATERCE Prova: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Zootecnia |

Q2811188 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitirem o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A respeito desse tema, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

Imagem associada para resolução da questão

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F

B

F – F – V – F.

C

F – V – V – F.

D

V – V – V – V.

E

V – F – F – V.

Q2790671

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Geografia |

Q2790671 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental do Brasil, são consideradas unidades de conservação de proteção integral:

A

Estação Ecológica e Parque Nacional.

B

Parque Nacional e Reserva Biológica.

C

Área de Proteção Ambiental e Floresta Nacional.

D

Floresta Nacional e Estação Ecológica.

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Q2765824

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Analista de Sistemas |

Q2765824 Direito Ambiental

Os serviços públicos que visam o abastecimento de água e sua distribuição possuem status de natureza essencial para a população. Sendo assim, assinale abaixo a assertiva correta na qual é permitido, segundo a lei, a sua interrupção.

A

Quando o usuário permite a instalação de dispositivo de leitura de água consumida.

B

Nas situações onde são atingidas a segurança de pessoas e bens, especialmente as de caráter emergencial e as que colocam em risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico.

C

Na manipulação devida ou indevida por parte do usuário, da ligação predial, inclusive medidor, ou qualquer outro componente da rede pública.

D

Quando ocorrer o inadimplemento pelo usuário do pagamento indevido pela prestação do serviço de abastecimento de água.

E

Na necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções não programadas.

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Q2761997

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico |

Q2761997 Direito Ambiental

Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

A

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

C

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D

As desapropriações por interesse público privado.

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Q2761993

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico |

Q2761993 Direito Ambiental

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:

A – Licença Prévia (LP)

B – Licença de Instalação (LI)

C – Licença de Operação (LO)

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima.

A

Licença Prévia é requerida após detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

B

Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental.

C

Licença de Instalação é a que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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